Execução de Título Extrajudicial 0807304-30.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.426,20

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO MACIEL em 17/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 17/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:46

Audiência Una cancelada para 10/05/2018 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/06/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 17/06/2024

25/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO MACIEL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:21

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:55

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:24

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO MACIEL em 17/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 17/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:16

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:46

Audiência Una cancelada para 10/05/2018 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/06/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 17/06/2024

25/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO MACIEL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:21

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:55

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIANA ARAUJO MACIEL, THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS EXECUTADO: DIOGO DA LUZ BAETA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0807304-30.2017.8.14.0301 Trata-se de execução de por quantia certa, em que a parte Exequente instada a se manifestar sobre a existência de bens passíveis de penhora, em nome da parte executada, não se manifestou (Certidão de ID 113140627), sendo realizadas diversas diligências, por este Juízo, dentre as quais, tentativas de penhora via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, como forma de aplicação do princípio da cooperação, porém, todas as tentativas resultaram infrutíferas. Ressalte-se que a última tentativa de localização de bens no sistema INFOJUD (ID 14408470), aponta a não existência de bens, conforme declaração do imposto de renda, da parte executada, constante do referido sistema, não sendo anexada aos presentes autos, por se tratar de documento protegido por sigilo fiscal, devendo ser assegurada sua confidencialidade. Nesse diapasão, entendo que deve ser aplicado, por analogia, o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/1995, que estabelece que não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será imediatamente extinto. Acrescente-se, ainda, que o Enunciado nº. 76 do FONAJE, expressa que esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, deverá ser expedida, a pedido da parte Exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Acrescenta-se, ainda, que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, por onerar demasiadamente o Erário Público, com movimentações infrutíferas do aparelho judicial. Nesse sentido a jurisprudência. JECCSP-0385340) Juizado Especial Cível - Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens, em decorrência do previsto no art. 53, § 4ª, da Lei n. 9.099/95 - Dispositivo legal em comento que se aplica à execução fundada em título executivo judicial, nos termos do Enunciado 75 do Fonaje que ainda esclarece que a entrega de certisão de crédito ao exequente "como título para futura execução" serve como salvaguarda aos direitos do credor exequente. Cabe ao exequente, formular requerimento adequado e útil ao impulsionamento do presente cumprimento de sentença - Nesse ponto, ressalto que a pesquisa de veículos e imóveis pode ser feita pelo exequente agravante, sem a intervenção do Judiciário - Deverá o interessado formular requerimento adequado à excussão patrimonial dos ativos indicados, cabendo a intervenção judicial somente nos casos em que a informação não poderá ser obtida pelo exequente pelos seus próprios meios, posto que sigilosa e depois de esgotado as vias próprias - Recurso improvido - Sem condenação ao pagamento das verbas de sucumbência. (Agravo de Instrumento nº 0100050-09.2019.8.26.9010, 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais/SP, Rel. Miriana Maria Melhado Lima Maciel. j. 22.05.2019, Publ. 22.05.2019). JECCDF-0080396) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE BENS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O recorrente insurge-se contra a sentença que extinguiu o pedido de cumprimento de sentença, argumentando que o fundamento para extinção teria sido a ausência de patrimônio passível de penhora. Defendeu que tais fundamentos não poderiam levar à extinção do processo, conforme entendimentos jurisprudenciais que colacionou ao seu recurso. Pediu a reforma da sentença para prosseguimento do cumprimento de sentença no juízo de origem. 2. Sem razão o recorrente. Conforme se vê da sentença, a extinção sem mérito ocorreu após várias diligências frustradas para encontrar bens do devedor, aptos a liquidar o débito (IDs 5954350; 5954335; 5954323). Além disso, foram realizadas buscas infrutíferas no BACEN JUD e RENAJUD (ID 2235247). 3. A inexistência de bens passíveis de penhora autoriza a extinção do processo, nos moldes do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.0999/95. 4. A extinção do feito sem resolução do mérito não faz coisa julgada material, uma vez que não satisfeita a obrigação, de forma que não impede o desarquivamento diante da possibilidade de localização de outros bens para a execução (art. 921, § 3º, do CPC). 5. Reservando-se ao credor o direito de retomada do processo de execução quando puder, efetivamente, indicar bens à penhora para satisfação do débito, não se verifica qualquer dano irreparável ou de difícil reparação na extinção do processo sem mérito. 6. Recurso do autor conhecido e não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamento. 7. Custas, se houver, pelo recorrente. Sem honorários, porque não houve contrarrazões. Acórdão lavrado na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. (Processo nº 07004715020178070020 (1137335), 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais/DF, Rel. Arnaldo Corrêa Silva. j. 14.11.2018, DJe 21.11.2018). Ressalto que é facultado ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, desde que indique bens passíveis de penhora. Posto isso, considerando-se a não localização e/ou inexistência de bens da parte Executada, julgo extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, c/c arts. 2º, e 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Autorizo desde logo a expedição de certidão de crédito, à parte Exequente, caso seja requerida sendo desnecessária nova conclusão quanto a este pedido. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara do JEC

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:24

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO MACIEL em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 23:16

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 23:16

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO MACIEL em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 23/01/2024 23:59.

03/02/2024, 11:28

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: FABIANA ARAUJO MACIEL Endereço: Avenida Senador Lemos, 443, sala 304, Umarizal, BELÉM - PA - CEP: 66050-000 Nome: THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS Endereço: Avenida Senador Lemos, 443, SALA 304, Umarizal, BELÉM - PA - CEP: 66050-000 EXECUTADO: DIOGO DA LUZ BAETA DESPACHO Realizada a tentativa de leilão da máquina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0807304-30.2017.8.14.0301

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 19:52

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO MACIEL em 12/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 12/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:52

Conclusos para despacho

30/04/2023, 23:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:48

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: FABIANA ARAUJO MACIEL Endereço: Avenida Senador Lemos, 443, sala 304, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS Endereço: Avenida Senador Lemos, 443, SALA 304, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 EXECUTADO: DIOGO DA LUZ BAETA DESPACHO Intime PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Brás. Telefone: (91) 3229-0869 Email: [email protected] Processo nº 0807304-30.2017.8.14.0301

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 08:26

Decorrido prazo de DIOGO DA LUZ BAETA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:02

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:10

Juntada de Certidão

04/11/2022, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO MACIEL em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 02:57

Decorrido prazo de DIOGO DA LUZ BAETA em 16/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 12:14

Juntada de Ofício

20/09/2022, 12:13

Publicado Ofício em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Ofício - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av. Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175 EDITAL DE LEILÃO ÚNICO A Exma. Sra. TANIA BATISTELLO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE LEILÃO ÚNICO virem, ou dele tiverem conhecimento que, no dia 04/11/

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:05

Juntada de Ofício

03/09/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO MACIEL em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:17

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:43

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO MACIEL em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:38

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABIANA ARAUJO MACIEL, THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS EXECUTADO: DIOGO DA LUZ BAETA DESPACHO Considerando-se que a parte Executada apesar de citada e intimada não efetuou o pagamento que lhe competia e que procedido por este Juízo a solicitação de bloquei PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av. Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0807304-30.2017.8.14.0301

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 06:04

Conclusos para decisão

10/05/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:58

Conclusos para despacho

22/09/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:34

Decorrido prazo de DIOGO DA LUZ BAETA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de diligência

04/09/2021, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2021, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 12:28

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO MACIEL em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 08:32

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:10

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:51

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2020, 21:34

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 21:34

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 11:34

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 11:33

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 17:09

Conclusos para despacho

27/04/2020, 13:39

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 09:50

Conclusos para despacho

04/12/2019, 10:50

Movimento Processual Retificado

04/12/2019, 10:50

Conclusos para decisão

04/12/2019, 10:36

Movimento Processual Retificado

04/12/2019, 10:35

Conclusos para despacho

29/07/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/06/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 16:08

Conclusos para despacho

05/06/2019, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2019, 10:46

Juntada de Petição de diligência

04/06/2019, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2019, 08:38

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 13:05

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 00:19

Conclusos para despacho

15/02/2019, 13:09

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 12:54

Conclusos para despacho

24/01/2019, 12:07

Juntada de documento de comprovação

24/01/2019, 12:03

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 21/11/2017 23:59:59.

06/05/2018, 00:04

Juntada de carta

09/02/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 10:08

Conclusos para despacho

20/11/2017, 10:04

Movimento Processual Retificado

20/11/2017, 10:04

Conclusos para decisão

08/11/2017, 15:35

Juntada de certidão

08/11/2017, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 13:46

Conclusos para despacho

26/09/2017, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2017, 22:54

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 25/07/2017 23:59:59.

19/09/2017, 02:18

Decorrido prazo de THELMA DE CASSIA CASTRO DOS REIS em 30/05/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2017, 14:02

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 12:12

Conclusos para despacho

11/07/2017, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 16:38

Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO MACIEL em 19/05/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2017, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2017, 12:08

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2017, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 13:15

Conclusos para despacho

02/05/2017, 10:59

Audiência una designada para 10/05/2018 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

19/04/2017, 12:11

Distribuído por sorteio

19/04/2017, 12:11

Documentos

Despacho

•02/05/2017, 13:15

Despacho

•18/08/2017, 12:12

Despacho

•13/10/2017, 13:46

Despacho

•20/11/2017, 10:08

Despacho

•05/02/2019, 12:54

Despacho

•06/02/2019, 11:04

Despacho

•08/03/2019, 13:05

Despacho

•01/07/2019, 10:38

Despacho

•09/12/2019, 09:50

Despacho

•08/01/2020, 09:35

Despacho

•09/06/2020, 17:09

Despacho

•29/03/2021, 15:51

Despacho

•10/04/2021, 15:08

Decisão

•01/06/2021, 08:32

Decisão

•01/06/2021, 16:06

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/05/2017, 13:15

Despacho

22/05/2024, 00:00

•18/08/2017, 12:12

Despacho

•13/10/2017, 13:46

Despacho

•20/11/2017, 10:08

Despacho

•05/02/2019, 12:54

Despacho

•06/02/2019, 11:04

Despacho

•08/03/2019, 13:05

Despacho

•01/07/2019, 10:38

Despacho

•09/12/2019, 09:50

Despacho

•08/01/2020, 09:35

Despacho

•09/06/2020, 17:09

Despacho

•29/03/2021, 15:51

Despacho

•10/04/2021, 15:08

Decisão

•01/06/2021, 08:32

Decisão

•01/06/2021, 16:06

Despacho

•22/03/2022, 10:58

Decisão

•11/05/2022, 06:04

Decisão

•11/05/2022, 09:03

Despacho

•15/04/2023, 08:26

Despacho

•17/04/2023, 09:00

Despacho

•22/11/2023, 19:52

Despacho

•27/11/2023, 11:30

Sentença

•21/05/2024, 11:54

Sentença

•21/05/2024, 14:14