Agravo em Recurso Especial 0800103-20.2021.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

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Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 70.367,12

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Curralinho 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Curralinho 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Autor

CAMILA CAMBRAIA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

CELIO SIMOES DE SOUZA

OAB/PA 1621·CPF·Representa: Réu

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL

OAB/PA 8875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

12/12/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURRALINHO

12/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 09:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/10/2025, 09:44

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 09:42

Decisão

•24/10/2025, 09:42

Decisão

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Decisão

•24/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:42

Decisão

•24/10/2025, 09:43

Decisão

•24/10/2025, 09:43

Decisão

•24/10/2025, 09:43

Sentença

•24/10/2025, 09:43

Decisão

•24/10/2025, 09:43

Decisão

•24/10/2025, 09:43

Decisão

•24/10/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 09:42

Todos os documentos(20)

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:42

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•24/10/2025, 09:42

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 19:50