Recurso Especial 0800103-20.2021.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.367,12

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Curralinho 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Curralinho 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRALINHO

CNPJ

Autor

CURRALINHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAMILA CAMBRAIA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL

OAB/PA 8875·CPF·Representa: Réu

CELIO SIMOES DE SOUZA

OAB/PA 1621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 09:05

Baixa Definitiva

23/03/2026, 08:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2026, 08:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 08:08

Juntada de Certidão

23/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:01

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:15

Juntada de outras peças

20/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:38

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:11

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2026, 09:05

Baixa Definitiva

23/03/2026, 08:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2026, 08:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 08:08

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•03/05/2021, 14:53

Decisão

•13/08/2021, 13:18

23/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:01

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:15

Juntada de outras peças

20/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:38

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:56

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de CAMILA CAMBRAIA XAVIER em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:01

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:56

Recurso Especial não admitido

02/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2025, 09:03

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:03

Decorrido prazo de CAMILA CAMBRAIA XAVIER em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/02/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:44

Decorrido prazo de CAMILA CAMBRAIA XAVIER em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:02

Publicado Acórdão em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURRALINHO - CNPJ: 04.876.710/0001-30 (APELANTE) e não-provido

17/12/2024, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de carta

17/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 09:43

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de CAMILA CAMBRAIA XAVIER em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de CAMILA CAMBRAIA XAVIER em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 05:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURRALINHO - CNPJ: 04.876.710/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

26/08/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:13

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de CAMILA CAMBRAIA XAVIER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2024, 10:43

Recebidos os autos

18/12/2023, 09:44

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 09:44

Decisão

•19/01/2022, 12:55

Decisão

•23/03/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:08

Decisão

•05/09/2022, 18:02

Decisão

•27/10/2022, 16:31

Decisão

•28/10/2022, 10:39

Sentença

•11/06/2023, 22:33

Decisão

•10/08/2023, 10:05

Decisão

•16/01/2024, 10:43

Decisão

•16/01/2024, 11:54

Decisão

•26/08/2024, 12:04

Decisão

•26/08/2024, 13:29

Todos os documentos(30)

Decisão

•03/05/2021, 14:53

Decisão

•13/08/2021, 13:18

Decisão

•19/01/2022, 12:55

Decisão

•23/03/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:08

Decisão

•05/09/2022, 18:02

Decisão

•27/10/2022, 16:31

Decisão

•28/10/2022, 10:39

Sentença

•11/06/2023, 22:33

Decisão

•10/08/2023, 10:05

Decisão

•16/01/2024, 10:43

Decisão

•16/01/2024, 11:54

Decisão

•26/08/2024, 12:04

Decisão

•26/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 05:52

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 05:52

Acórdão

•17/12/2024, 12:23

Acórdão

•17/12/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:15

Decisão

•02/06/2025, 16:27

Decisão

•04/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:18

Decisão

•29/08/2025, 12:15

Decisão

•03/09/2025, 14:11

Outras Peças

•20/03/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:01