Divórcio Litigioso 0800270-08.2020.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 460.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Partes do Processo

RAIMUNDO RENALDO VIANA RAMOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE RAMOS OLIVEIRA

Reu

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE BAIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS

OAB/PA 7873·CPF·Representa: Autor

JONATHAN NOGUEIRA RODRIGUES

OAB/PA 36300·CPF·Representa: Autor

ODIVALDO VIANA TAVARES

OAB/PA 23954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMOS OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO RENALDO VIANA RAMOS OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/05/2026, 09:52

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/05/2026, 19:05

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 19:01

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:53

Processo Reativado

27/04/2026, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/05/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:11

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMOS OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO RENALDO VIANA RAMOS OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 14:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/05/2026, 09:52

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Despacho

•06/07/2020, 10:40

Despacho

•05/05/2021, 17:46

01/05/2026, 19:05

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 19:01

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:53

Processo Reativado

27/04/2026, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/05/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO RENALDO VIANA RAMOS OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.

01/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMOS OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:32

Publicado Decisão em 10/12/2024.

19/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 09:32

Conclusos para decisão

18/11/2024, 07:49

Processo Reativado

18/11/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/10/2024, 17:03

Apensado ao processo 0800470-73.2024.8.14.0007

08/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2024, 09:13

Apensado ao processo 0800292-27.2024.8.14.0007

19/03/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 15/11/2023

16/11/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800270-08.2020.8.14.0007. REQUERENTE: Nome: RAIMUNDO RENALDO VIANA RAMOS OLIVEIRA Endereço: Estrada do Igarapezinho, s/n, Vila Icatu, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 REQUERIDO: Nome: MARIA JOSE RAMOS OLIVEIRA Endereço: Rua Levindo Rocha, 32, Próx. ao Consultório Dr Ronaldo, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DECISÃO MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, opôs Em Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Dissolução]

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800270-08.2020.8.14.0007. REQUERENTE: Nome: RAIMUNDO RENALDO VIANA RAMOS OLIVEIRA Endereço: Estrada do Igarapezinho, s/n, Vila Icatu, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 REQUERIDO: Nome: MARIA JOSE RAMOS OLIVEIRA Endereço: Rua Levindo Rocha, 32, Próx. ao Consultório Dr Ronaldo, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DECISÃO MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, opôs Em Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Dissolução]

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 09:52

Embargos de declaração acolhidos

13/11/2023, 09:40

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO RENALDO VIANA RAMOS OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:16

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800270-08.2020.8.14.0007. REQUERENTE: Nome: RAIMUNDO RENALDO VIANA RAMOS OLIVEIRA Endereço: Estrada do Igarapezinho, s/n, Vila Icatu, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 REQUERIDO: Nome: MARIA JOSE RAMOS OLIVEIRA Endereço: Rua Levindo Rocha, 32, Próx. ao Consultório Dr Ronaldo, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO Certifique a Secretaria quanto a tem Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Dissolução]

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:05

Juntada de Certidão

24/10/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:31

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:04

Expedição de Informações.

17/07/2023, 10:18

Juntada de Sentença

25/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 01:34

Publicado Intimação em 12/05/2023.

13/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 03:24

Publicado Intimação em 12/05/2023.

13/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO RENALDO VIANA RAMOS OLIVEIRA, a fim de que a parte possa ser intimada para recolher o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FUNDO DE REAPARELHAMENTO JUDICIAL - FRJ CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que recebi os autos nº 0800270-08.2020.8.14.0007 que: 1. De acordo com a sentença de ID 92413196, procedi à emissão do boleto de custas finais dos atos praticados pendentes de recolhimento, a parte

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerido: MARIA JOSE RAMOS OLIVEIRA, a fim de que a parte possa ser intimada para recolher o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 46, § 4º da Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FUNDO DE REAPARELHAMENTO JUDICIAL - FRJ CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que recebi os autos nº 0800270-08.2020.8.14.0007 que: 1. De acordo com a sentença de ID 92413196, procedi à emissão do boleto de custas finais dos atos praticados pendentes de recolhimento, a parte

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/05/2023, 11:42

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:41

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/05/2023, 10:01

Homologada a Transação

09/05/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 13:19

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

30/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão

30/10/2022, 16:03

Cancelada a movimentação processual

30/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 18:11

Juntada de Petição de parecer

25/08/2022, 17:50

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800270-08.2020.8.14.0007. Requerente: Nome: RAIMUNDO RENALDO VIANA RAMOS OLIVEIRA Endereço: Estrada do Igarapezinho, s/n, Vila Icatu, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido: Nome: MARIA JOSE RAMOS OLIVEIRA Endereço: Rua Levindo Rocha, 32, Próx. ao Consultório Dr Ronaldo, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO: Chamo o feito à ordem, porque este Juízo já considerou Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Vara única de Baião Assunto: [Dissolução] Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:56

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 29/06/2022 11:30 Vara Única de Baião.

29/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 06:08

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 18:38

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 19:22

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:17

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Nome: RAIMUNDO RENALDO VIANA RAMOS OLIVEIRA Endereço: Estrada do Igarapezinho, s/n, Vila Icatu, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: MARIA JOSE RAMOS OLIVEIRA Endereço: Rua Levindo Rocha, 32, Próx. ao Consultório Dr Ronaldo, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO Intimação - Processo nº 0800270-08.2020.8.14.0007 Classe:DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Dissolução] Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Designo audiência de concili

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Nome: RAIMUNDO RENALDO VIANA RAMOS OLIVEIRA Endereço: Estrada do Igarapezinho, s/n, Vila Icatu, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: MARIA JOSE RAMOS OLIVEIRA Endereço: Rua Levindo Rocha, 32, Próx. ao Consultório Dr Ronaldo, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO Intimação - Processo nº 0800270-08.2020.8.14.0007 Classe:DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Dissolução] Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Designo audiência de concili

12/05/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:14

Audiência Conciliação/Mediação designada para 29/06/2022 11:30 Vara Única de Baião.

11/05/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:07

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 21:13

Decorrido prazo de ODIVALDO VIANA TAVARES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:16

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 00:16

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:06

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:46

Conclusos para despacho

27/04/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 07:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE RAMOS OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 00:58

Juntada de Petição de contestação

09/10/2020, 10:52

Juntada de Petição de certidão

01/10/2020, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2020, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 08:43

Expedição de Mandado.

23/08/2020, 16:29

Cancelada a movimentação processual

23/08/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 10:40

Conclusos para decisão

03/07/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 14:57

Despacho

•24/08/2021, 18:06

Despacho

•25/04/2022, 13:07

Despacho

•29/06/2022, 19:56

Despacho

•15/07/2022, 09:28

Despacho

•03/08/2022, 09:49

Decisão

•01/11/2022, 10:05

Sentença

•09/05/2023, 14:50

Sentença

•25/05/2023, 09:53

Despacho

•18/10/2023, 12:31

Decisão

•13/11/2023, 09:40

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 17:03

Decisão

•04/11/2024, 15:03

Decisão

•06/12/2024, 09:32

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/07/2020, 10:40

Despacho

•05/05/2021, 17:46

Despacho

•24/08/2021, 18:06

Despacho

•25/04/2022, 13:07

Despacho

•29/06/2022, 19:56

Despacho

•15/07/2022, 09:28

Despacho

•03/08/2022, 09:49

Decisão

•01/11/2022, 10:05

Sentença

•09/05/2023, 14:50

Sentença

•25/05/2023, 09:53

Despacho

•18/10/2023, 12:31

Decisão

•13/11/2023, 09:40

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 17:03

Decisão

•04/11/2024, 15:03

Decisão

•06/12/2024, 09:32

Decisão

•23/04/2026, 14:51

Decisão

•27/04/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 19:01