Execução Fiscal 0800233-60.2020.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 173.445,37

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALDIVINO ANTONIO ENEIAS

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 13:18

Juntada de mandado

03/10/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão

29/02/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:36

Decorrido prazo de ALDIVINO ANTONIO ENEIAS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:36

Todas as movimentações(47)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2025, 13:18

Juntada de mandado

03/10/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 13:25

Documentos

Decisão

•04/08/2020, 23:18

Decisão

•01/09/2020, 14:28

Conclusos para decisão

29/02/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:36

Decorrido prazo de ALDIVINO ANTONIO ENEIAS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:36

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: ALDIVINO ANTONIO ENEIAS. DECISÃO O E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conheceu e deu provimento ao recurso para anular a sentença recorrida que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito. Ante o que fora proferido em decisão monocrática transitada em julgado (id.53517681), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Autos nº 0800233-60.2020.8.14.0110 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116). INTIME-SE a

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 09:26

Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2021, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 14:15

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de apelação

07/10/2021, 11:54

Publicado Sentença em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/10/2021, 08:42

Cancelada a movimentação processual

30/09/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:58

Juntada de Ofício

08/04/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 13:41

Outras Decisões

29/09/2020, 18:57

Conclusos para decisão

15/09/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição

11/09/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:28

Outras Decisões

04/08/2020, 23:18

Conclusos para decisão

31/07/2020, 10:56

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 18:20

Decisão

•29/09/2020, 18:57

Sentença

•01/10/2021, 08:42

Sentença

•05/10/2021, 16:10

Decisão

•14/10/2021, 14:15

Decisão

•16/11/2021, 12:50

Decisão

•16/12/2021, 10:26

Decisão

•16/12/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:31

Decisão

•11/05/2022, 09:26

Decisão

•20/09/2022, 13:15

Decisão

•20/09/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 01:17

Decisão

•04/03/2024, 13:25