Procedimento Comum Cível 0800106-93.2018.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE AVIZ SENA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Reu

Advogados / Representantes

CAIO RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PA 21957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:36

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. DEMOLIÇÃO DE MURO CONSTRUÍDO FORA DO ALINHAMENTO PREDIAL DESOBEDECENDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. APELAÇÃO. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE E IMPESSOALIDADE PELO FATO DE EXISTIR INÚMERAS CONSTRUÇÕES E OBRAS IRREGULARES NO MUNICÍPIO. TESE NÃO ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO E AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 6.894/2014.

16/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 18:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA em 03/12/2020 23:59.

04/12/2020, 00:13

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:36

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/06/2018, 15:53

Despacho

•24/06/2019, 12:40

04/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. DEMOLIÇÃO DE MURO CONSTRUÍDO FORA DO ALINHAMENTO PREDIAL DESOBEDECENDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. APELAÇÃO. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE E IMPESSOALIDADE PELO FATO DE EXISTIR INÚMERAS CONSTRUÇÕES E OBRAS IRREGULARES NO MUNICÍPIO. TESE NÃO ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO E AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 6.894/2014.

16/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 18:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA em 03/12/2020 23:59.

04/12/2020, 00:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:22

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2020, 09:40

Juntada de Petição de apelação

26/10/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:08

Julgado improcedente o pedido

20/08/2020, 11:12

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 10:31

Cancelada a movimentação processual

04/05/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 17:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE AVIZ SENA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2019, 09:21

Conclusos para despacho

12/11/2019, 12:13

Movimento Processual Retificado

12/11/2019, 12:13

Conclusos para decisão

08/11/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 12:40

Conclusos para despacho

18/06/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 15:21

Juntada de Petição de contestação

29/11/2018, 09:58

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2018, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2018, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2018, 10:37

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/06/2018, 15:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2018, 15:53

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 15:09

Conclusos para decisão

19/06/2018, 15:09

Despacho

•19/08/2019, 08:16

Despacho

•16/11/2019, 09:21

Sentença

•20/08/2020, 11:12

Sentença

•09/10/2020, 14:08

Sentença

•21/10/2020, 21:32

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:41

Despacho

•17/09/2021, 10:02

Despacho

•22/09/2021, 19:52

Despacho

•16/11/2021, 14:28

Acórdão

•15/12/2021, 11:48

Petição

•13/01/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•19/06/2018, 15:53

Despacho

•24/06/2019, 12:40

Despacho

•19/08/2019, 08:16

Despacho

•16/11/2019, 09:21

Sentença

•20/08/2020, 11:12

Sentença

•09/10/2020, 14:08

Sentença

•21/10/2020, 21:32

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 18:41

Despacho

•17/09/2021, 10:02

Despacho

•22/09/2021, 19:52

Despacho

•16/11/2021, 14:28

Acórdão

•15/12/2021, 11:48

Petição

•13/01/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:51