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Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
15/04/2024, 14:26
Cancelada a movimentação processual
15/04/2024, 11:57
Conclusos para decisão
15/04/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 09:35
Juntada de Petição de petição
11/04/2024, 18:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 08:14
Decorrido prazo de RAQUEL CONCEICAO DA COSTA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 07:18
Decorrido prazo de RAQUEL CONCEICAO DA COSTA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 07:39
Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2024, 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024, 02:39
Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
27/02/2024, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: RAQUEL CONCEICAO DA COSTA AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 23 de fevereiro de 2024. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
PROC. 0827426-25.2021.8.14.0301