Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/04/2024, 06:12Baixa Definitiva
12/04/2024, 06:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:26Decorrido prazo de JOSE RONALDO COSTA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:27Decorrido prazo de PEDRO TABOSA DA COSTA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:27Decorrido prazo de RAIMUNDO EDSON BRITO SIMOES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:27Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA MAXIMO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:23Decorrido prazo de DARLEY ROCHA DE AVIZ em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:23Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTANA MAXIMO DE SOUSA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024, 00:03Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024, 00:03Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 09:12Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 09:12Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
27/02/2024, 09:06Conclusos para decisão
09/11/2023, 09:26