Execução Fiscal 0046921-74.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.253,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0819367-72.2026.8.14.0301

10/02/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:12

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:55

Publicado Intimação de Sentença em 17/10/2024.

18/10/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 25/09/2024

15/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:58

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:51

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2024, 08:58

Juntada de identificação de ar

16/08/2024, 08:30

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:38

Todas as movimentações(176)

Apensado ao processo 0819367-72.2026.8.14.0301

10/02/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:12

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:55

Publicado Intimação de Sentença em 17/10/2024.

18/10/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 11:52

Sentença

•31/07/2024, 09:45

18/10/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 25/09/2024

15/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:58

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:51

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2024, 08:58

Juntada de identificação de ar

16/08/2024, 08:30

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

12/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:29

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046921-74.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:49

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 12:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 12:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:42

Remessa

22/07/2021, 12:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2021, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 10:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/04/2021, 10:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/04/2021, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2020, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2020, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/12/2020, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/12/2020, 11:18

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2020, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2020, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2020, 13:27

Remessa

22/10/2020, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 12:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 11:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/10/2020, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2020, 09:42

Mero expediente - Mero expediente

22/09/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2020, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2020, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2020, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2020, 11:48

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2020, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2020, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2020, 16:30

Remessa

05/02/2020, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 11:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

28/05/2019, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2019, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2019, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2019, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2019, 08:52

AGUARDANDO PETICAO

06/05/2019, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 18:31

Remessa

22/04/2019, 18:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 12:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 10:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/04/2019, 09:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/04/2019, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 09:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 16:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 18:18

Remessa

16/02/2018, 18:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2017, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2017, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2017, 14:03

Remessa

28/03/2017, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2016, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2016, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

25/10/2016, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2016, 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2016, 15:03

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2016, 09:58

Remessa

14/10/2016, 09:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 11:33

A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da Suspensão

14/03/2016, 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/04/2015, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2015, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2015, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2015, 08:26

AGUARDANDO PETICAO

16/03/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 09:41

Remessa

19/02/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 09:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 11:33

A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2015, 11:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/02/2015, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2015, 11:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/02/2015, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2011, 09:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2011, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2011, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2011, 09:49

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/02/2011, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2011, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2011, 11:37

Remessa

11/02/2011, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/02/2011, 09:10

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃO

17/01/2011, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

17/12/2010, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2010, 08:57

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2010, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2010, 09:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00469219020108140301: - Observação alterada.

07/12/2010, 10:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2010, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2010, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2010, 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2010, 12:00

Intimação de Sentença

•15/10/2024, 08:23