Execução Fiscal 0019115-98.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2009

Valor da Causa

R$ 4.543,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JUCIMAR DE DEUS MOURA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:31

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:59

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 12:31

Despacho

•03/09/2024, 11:35

06/09/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:31

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:59

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de JUCIMAR DE DEUS MOURA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:28

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JUCIMAR DE DEUS MOURA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0019115-98.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:51

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 14:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:41

Remessa

22/07/2021, 13:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 14:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 14:21

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:34

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 15:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:30

EXPEDIR OFICIO

15/07/2016, 06:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:35

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 06:35

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 15:42

Remessa

16/06/2016, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:00

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2014, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2014, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2014, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2014, 08:21

AGUARDANDO PETICAO

12/11/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2014, 14:21

Remessa

03/11/2014, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:42

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 12:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 12:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 12:35

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 12:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/10/2013, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2013, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2013, 15:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2013, 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2013, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2013, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2013, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2013, 08:28

AGUARDANDO PETICAO

11/09/2013, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2013, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2013, 17:05

Remessa

03/09/2013, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 11:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/09/2012, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/09/2012, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 10:00

AGUARDADANDO DESPACHO

23/08/2012, 09:17

AGUARDADANDO DESPACHO

23/08/2012, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2012, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2012, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2012, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2012, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2012, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2012, 16:28

Remessa

03/08/2012, 16:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/08/2012, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2012, 11:07

Remessa

26/07/2012, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2012, 11:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/07/2012, 12:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/07/2012, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/05/2012, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

09/05/2012, 08:59

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 13:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

28/01/2011, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2011, 10:23

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 10:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009/2010

08/03/2010, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2010, 12:30

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2010, 12:59

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 5571/09

17/04/2009, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2009, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/04/2009, 12:43

CITACAO 25A. VARA

14/04/2009, 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2009, 16:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2009, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/04/2009, 16:53

AUTUAÇÃO

13/04/2009, 13:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

07/04/2009, 14:51

Sentença

•22/11/2024, 16:32