Execução Fiscal 0064044-17.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.084,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANADIR FERREIRA MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de ANADIR FERREIRA MELO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:31

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:50

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•02/12/2025, 13:34

Intimação de Decisão

•02/03/2026, 12:06

02/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de ANADIR FERREIRA MELO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:31

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANADIR FERREIRA MELO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064044-17.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:54

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 13:51

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:33

Remessa

22/07/2021, 10:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/05/2021, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2021, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 12:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/05/2021, 12:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/05/2021, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2021, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/05/2021, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/05/2021, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

04/12/2020, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:11

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 18:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 18:48

Remessa

07/07/2020, 18:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 12:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2019, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2019, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2019, 13:35

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2019, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2019, 17:00

Remessa

16/04/2019, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 10:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/04/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/04/2019, 09:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 11:22

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 18:15

Remessa

20/02/2018, 18:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:01

OUTROS

01/02/2018, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2018, 15:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

26/05/2017, 07:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

26/05/2017, 07:39

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

26/05/2017, 07:39

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20170213781706 foi dissociado do processo nº 00640441720128140301 pelo seguinte motivo: devolver duplicado

26/05/2017, 07:38

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20170213781706 foi dissociado do processo nº 00640441720128140301 Motivo: devolver duplicado

26/05/2017, 07:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2017, 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2017, 17:39

Remessa

24/05/2017, 17:39

PREPARACAO DE MANDADO

07/05/2015, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2015, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2015, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2015, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2015, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2015, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2015, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2015, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

16/04/2015, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2015, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2015, 16:28

Remessa

13/04/2015, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 08:21

A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2015, 11:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

25/03/2015, 11:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/03/2015, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 11:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/03/2015, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2014, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2014, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2014, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2014, 10:14

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 13:32

Remessa

26/06/2014, 13:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 11:42

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

22/05/2014, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 08:36

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/05/2014, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 15:11

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/05/2014, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 15:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2014, 15:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:30

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:30

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/05/2013, 18:05

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:13

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 10:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 09:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00640441720128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 09:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 09:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:20