Execução Fiscal 0063451-85.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.031,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DENIS JOSE S DAS CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

17/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de DENIS JOSE S DAS CHAGAS em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:07

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:30

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 10:53

Todas as movimentações(202)

Juntada de identificação de ar

17/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de DENIS JOSE S DAS CHAGAS em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:07

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:46

Sentença

•23/06/2025, 14:06

06/07/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:30

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de DENIS JOSE S DAS CHAGAS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:31

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DENIS JOSE S DAS CHAGAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063451-85.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/05/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:54

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 13:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:43

Remessa

22/07/2021, 12:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2020, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 12:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/12/2020, 12:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2020, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 14:36

Remessa

14/07/2020, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2019, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2019, 13:21

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2019, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2019, 15:35

Remessa

12/06/2019, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 12:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2019, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2019, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:39

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2018, 11:05

Remessa

19/10/2018, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 08:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 13:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 11:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 11:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 09:53

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2018, 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:11

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 10:21

Remessa

19/02/2018, 10:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2017, 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:14

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2017, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 15:02

Remessa

07/03/2017, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:02

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 10:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 10:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO 2017

07/07/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2016, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2016, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2016, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2016, 09:15

AGUARDANDO PETICAO

17/06/2016, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2016, 16:49

Remessa

03/06/2016, 16:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2016, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 08:19

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 11:38

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 13:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/07/2015, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2015, 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2015, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2015, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2015, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2015, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2015, 16:44

Remessa

18/06/2015, 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2015, 16:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:06

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2015, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2015, 12:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2015, 12:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2015, 12:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2015, 12:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/05/2015, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/05/2015, 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

24/03/2015, 09:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2015, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 07:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2015, 07:55

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2015, 07:52

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:23

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 11:28

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2013, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2013, 11:37

Remessa

03/10/2013, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2013, 11:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2013, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:59

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:59

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

14/05/2013, 13:20

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 10:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:34

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 08:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00634518520128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 08:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 10:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:16