Execução Fiscal 0063457-92.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.013,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DIVALDO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de DIVALDO DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:31

Todas as movimentações(218)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:47

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•07/07/2025, 16:38

Intimação de Decisão

•10/09/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de DIVALDO DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:31

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DIVALDO DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063457-92.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/05/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:54

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 13:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:42

Remessa

23/07/2021, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2021, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2021, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2021, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2021, 14:28

Remessa

18/02/2021, 14:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/02/2021, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/02/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/01/2021, 10:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/01/2021, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 10:28

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2020, 08:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 17:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 17:06

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2019, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2019, 13:36

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2019, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2019, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2019, 16:06

Remessa

11/06/2019, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 14:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2019, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 08:55

AGUARDANDO PETICAO

17/12/2018, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 14:21

Remessa

23/10/2018, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 10:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 10:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:29

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 06:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 07:28

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 17:49

Remessa

09/02/2018, 17:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2018, 11:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de suspensão Expirado

01/02/2018, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2017, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2017, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2017, 08:48

AGUARDANDO PETICAO

21/03/2017, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2017, 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2017, 17:42

Remessa

10/03/2017, 17:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:09

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:30

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

17/02/2017, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 12:11

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO/2017

07/07/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

16/06/2016, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2016, 10:47

AGUARDANDO PETICAO

14/06/2016, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2016, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2016, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2016, 16:51

Remessa

21/03/2016, 16:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2016, 16:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:49

A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2016, 11:56

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 21

07/03/2016, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/03/2016, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 11:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

03/03/2016, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/07/2015, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 09:47

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2015, 15:35

Remessa

23/06/2015, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2015, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2015, 12:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2015, 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/05/2015, 08:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2015, 08:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2015, 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2015, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

22/04/2015, 10:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2015, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 07:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2015, 07:55

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2015, 07:52

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:23

PREPARACAO DE MANDADO

26/11/2013, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2013, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2013, 08:37

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2013, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2013, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2013, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2013, 08:29

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2013, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2013, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2013, 15:01

Remessa

10/09/2013, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 13:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/06/2013, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2013, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 07:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

20/05/2013, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2013, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2013, 11:25

Remessa

16/05/2013, 11:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2013, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2013, 08:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2013, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 16:17

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 10:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:34

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 08:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00634579220128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 08:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 10:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/18, 11:43