Embargos de Declaração Cível 0804226-08.2020.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.252,88

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

BANCO ITAÚCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/PA 28247·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/PA 14559·CPF·Representa: Autor

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR

OAB/PA 23298·CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINE DOURO CARVALHO GAIA

OAB/PA 28487·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS

OAB/PA 21475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BANCO ITAÚCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S A

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

ITAU CARD

Terceiro

BANCO ITAU - UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

JOSE ANTONIO GUILHERME JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 08:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUILHERME JUNIOR em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:17

Expedição de Carta.

11/08/2025, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de carta

07/08/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:45

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 08:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUILHERME JUNIOR em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 12:15

Sentença

•25/07/2022, 13:37

03/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:17

Expedição de Carta.

11/08/2025, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de carta

07/08/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUILHERME JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUILHERME JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:42

Expedição de Carta.

29/04/2025, 07:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUILHERME JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUILHERME JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:42

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:03

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:46

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:46

Expedição de Carta.

08/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:11

Expedição de Carta.

31/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:37

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (RECORRENTE)

28/03/2025, 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 21:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:26

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:10

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Recebidos os autos

20/11/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:44

Decisão

•08/11/2023, 11:15

Decisão

•18/12/2024, 16:26

Acórdão

•28/03/2025, 22:11

Despacho

•28/04/2025, 11:22

Acórdão

•11/08/2025, 09:42