Execução Fiscal 0369879-68.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.822,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

WALDOMIRA M.VALENTE

Reu

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARNABE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0865956-93.2024.8.14.0301

20/08/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de WALDOMIRA M.VALENTE em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:50

Decorrido prazo de WALDOMIRA M.VALENTE em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:50

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:15

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0369879-68.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:46

Todas as movimentações(140)

Apensado ao processo 0865956-93.2024.8.14.0301

20/08/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 06:46

Sentença

•11/07/2023, 10:35

17/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de WALDOMIRA M.VALENTE em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:50

Decorrido prazo de WALDOMIRA M.VALENTE em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:50

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:15

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0369879-68.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:46

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 14:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

20/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 22:01

Decorrido prazo de WALDOMIRA M.VALENTE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:23

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: WALDOMIRA M.VALENTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0369879-68.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:56

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:56

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:47

Remessa

22/07/2021, 12:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2021, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 10:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/04/2021, 10:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/04/2021, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2021, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2020, 12:01

Remessa

20/10/2020, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2020, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 07:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 07:52

AGUARDANDO PETICAO

29/09/2020, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 16:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144762082

15/07/2020, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 16:16

Remessa

15/07/2020, 16:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 07:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:47

PREPARACAO DE MANDADO

12/12/2019, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2019, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2019, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2019, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2019, 13:43

AGUARDANDO PETICAO

27/06/2019, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 15:50

Remessa

26/04/2019, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/03/2019, 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 12:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

29/05/2018, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2018, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2018, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065908358

21/02/2018, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 14:21

Remessa

21/02/2018, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2017, 15:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2017, 15:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2017, 15:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:09

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

23/06/2017, 13:12

AGUARDANDO PETICAO

23/06/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2017, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2017, 14:46

Remessa

19/06/2017, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/04/2017, 07:06

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2017, 13:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JANICE COSTA DA SILVA - DEFENSORA PÚBLICA (3869292), que representa a parte MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARNABE (25364058) no processo 03698796820168140301.

19/04/2017, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2017, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2017, 13:47

Remessa

18/04/2017, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2017, 13:47

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2017, 10:26

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/01/2017, 16:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/08/2016, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 12:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/08/2016, 12:34

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

20/08/2016, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

27/07/2016, 11:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/07/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2016, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2016, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2016, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2016, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/07/2016, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2016, 09:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2016, 14:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/07/2016, 14:59

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

28/06/2016, 00:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/06/2016, 00:24