Execução Fiscal 0014982-76.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.078,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DOS P L CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 12:06

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:03

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DOS P L CORDEIRO em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:18

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:29

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0014982-76.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:01

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 12:06

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:03

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 13:15

Sentença

•08/08/2023, 10:01

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DOS P L CORDEIRO em 04/09/2023 23:59.

07/09/2023, 04:18

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:29

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0014982-76.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

20/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de MARIA DOS P L CORDEIRO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:23

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DOS P L CORDEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014982-76.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:56

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2021, 09:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/08/2021, 09:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:32

Remessa

22/07/2021, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:58

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2016, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00149822620108140301: Município atualizado: 1402 - Observação alterada. - Justificativa: 1969/10. - Ação Coletiva: N.

14/10/2016, 15:59

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 10:23

Remessa

29/09/2016, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:24

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/02/2016, 07:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2016, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2016, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2016, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2016, 07:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2016, 07:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2016, 07:18

AGUARDANDO PETICAO

03/02/2016, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2016, 15:53

Remessa

28/01/2016, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2016, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 08:42

A FAZENDA PÚBLICA

10/12/2015, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/12/2015, 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2015, 10:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2015, 10:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/12/2015, 12:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/12/2015, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/11/2015, 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

23/11/2015, 08:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 10:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/09/2015, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2015, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2015, 13:42

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 10:09

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2015, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2015, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2015, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2015, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 08:51

OUTROS

07/07/2015, 11:43

OUTROS

27/03/2015, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2015, 11:11

OUTROS

19/12/2014, 09:12

OUTROS

30/09/2014, 10:09

OUTROS

24/07/2014, 10:13

OUTROS

05/06/2014, 10:28

OUTROS

11/04/2014, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 08:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2012, 09:40

CERTIDAO - CERTIDAO

24/04/2012, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2012, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2011, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2011, 14:07

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2011, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2011, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2011, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2011, 11:42

Remessa

05/05/2011, 11:41

AGUARDANDO PETICAO

25/04/2011, 10:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2011, 09:07

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2011, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2011, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2011, 12:14

Procedência em Parte - Procedência em Parte

30/03/2011, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2011, 08:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

SETOR CORRESPONDENCIA

11/05/2010, 10:27

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio 1960/10

29/04/2010, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2010, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com Despacho Inicial.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2010, 11:09

CITACAO

27/04/2010, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2010, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2010, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2010, 10:18

AUTUAÇÃO

23/04/2010, 07:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

13/04/2010, 14:47