Recurso Especial 0800744-52.2021.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Oeiras do Para 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Oeiras do Pará 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MIZAIAS OLIVEIRA BARROSO

Autor

ANDRIELE MACIEL DO VALES

CPF

Autor

MARILENE DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

ADAIL VIANA SERRAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO

OAB/PA 10781·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA

OAB/PA 26536·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MIZAIAS OLIVEIRA BARROSO

Autor

ANDRIELE MACIEL DO VALES

CPF

Autor

MARILENE DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

ADAIL VIANA SERRAO

Terceiro

ANA CLAUDIA COSTA FONSECA

Terceiro

DILAEU LEITE CASTRO

Terceiro

ANA LUCIA COSTA FONSECA

Terceiro

MIZAIAS OLIVEIRA BARROSO

Terceiro

SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ADAIL VIANA SERRAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CLAUDIA COSTA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

DILAEU LEITE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUCIA COSTA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

COMANDO DA POLICIA MILITAR DE OEIRAS DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIO FREIRE TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMILLY TRINDADE GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOCIVAL PINHEIRO NAHUM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCIMARA OLIVEIRA NAHUM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 13:36

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2026, 17:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/02/2026, 17:13

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:03

Juntada de outras peças

06/02/2026, 16:56

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

28/11/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:02

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:08

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 13:36

Baixa Definitiva

25/02/2026, 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2026, 17:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/02/2026, 17:13

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•08/12/2021, 11:35

Decisão

•09/12/2021, 16:39

06/02/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:03

Juntada de outras peças

06/02/2026, 16:56

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

28/11/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:02

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2024, 22:22

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2024, 22:22

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2024, 22:22

Juntada de Petição de termo de ciência

21/11/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:03

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 12:43

Recurso especial admitido

20/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/09/2024, 10:26

Decorrido prazo de ANDRIELE MACIEL DO VALES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:52

Publicado Ementa em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

27/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:16

Conclusos ao relator

14/06/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

14/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 21:37

Publicado Ementa em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:08

Conhecido o recurso de ANDRIELE MACIEL DO VALES - CPF: 550.801.032-72 (APELANTE), HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: 049.045.082-20 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

06/06/2024, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2024, 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado

21/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 15:29

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado

06/05/2024, 13:53

Deliberado em Sessão - Retirado

06/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:21

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:05

Juntada de Petição de parecer

14/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:21

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 19:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ANDRIELE MACIEL DO VALES em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 09:47

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:50

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de parecer

21/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:37

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de parecer

18/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 08:59

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:39

Recebidos os autos

27/09/2022, 11:39

Recebidos os autos

27/09/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 11:39

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:39

Decisão

•10/12/2021, 10:22

Petição

•14/12/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:59

Decisão

•24/12/2021, 10:19

Decisão

•24/12/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:27

Decisão

•01/02/2022, 17:54

Decisão

•23/03/2022, 14:05

Ofício

•29/03/2022, 11:51

Ofício

•29/03/2022, 13:27

Ofício

•29/03/2022, 13:31

Todos os documentos(60)

Decisão

•08/12/2021, 11:35

Decisão

•09/12/2021, 16:39

Decisão

•10/12/2021, 10:22

Petição

•14/12/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:59

Decisão

•24/12/2021, 10:19

Decisão

•24/12/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:27

Decisão

•01/02/2022, 17:54

Decisão

•23/03/2022, 14:05

Ofício

•29/03/2022, 11:51

Ofício

•29/03/2022, 13:27

Ofício

•29/03/2022, 13:31

Ofício

•29/03/2022, 13:37

Petição

•01/04/2022, 11:19

Decisão

•08/04/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:05

Sentença

•09/06/2022, 13:33

Petição

•27/06/2022, 19:39

Decisão

•22/07/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:33

Despacho

•29/09/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:11

Despacho

•06/12/2022, 15:37

Despacho

•07/12/2022, 09:49

Decisão

•16/05/2023, 09:47

Decisão

•16/05/2023, 13:16

Certidão

•06/06/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:24

Despacho

•16/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:21

Despacho

•16/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:32

Acórdão

•06/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:06

Despacho

•19/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:59

Despacho

•21/06/2024, 10:59

Acórdão

•27/08/2024, 13:02

Decisão

•20/11/2024, 09:39

Decisão

•21/11/2024, 16:03

Outras Peças

•06/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:03

Outras Peças

•06/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:03

Outras Peças

•06/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 17:03