Ação Penal - Procedimento Ordinário 0804088-93.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

ROGERIO DA SILVA REGIS

CPF 024.***.***-64

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA REGIS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:51

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Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:49

Extinta a Punibilidade de ROGERIO DA SILVA REGIS - CPF: 024.886.312-64 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/11/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 08:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ROGERIO DA SILVA REGIS - CPF: 024.886.312-64 (REU)

29/05/2023, 10:04

Juntada de certidão de antecedentes criminais

09/02/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:51

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 16/11/2022 09:45 1ª Vara Criminal de Santarém.

10/11/2022, 11:43

Documentos

Decisão

•02/05/2021, 11:21

Decisão

•02/05/2021, 12:47

Despacho

•24/08/2021, 09:06

Decisão

•10/11/2021, 10:32

Decisão

•11/05/2022, 11:31

Despacho

•10/11/2022, 11:51

Decisão

•29/05/2023, 10:04

Sentença

•10/11/2023, 09:06

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