Procedimento Comum Cível 0800005-91.2022.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 406.565,79

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ESDRAS CORDEIRO E SILVA

CPF

Autor

PMSFX

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:15

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:50

Homologada a Transação

04/08/2022, 14:39

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2022 12:30 Vara Única de São Félix do Xingú.

04/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESDRAS CORDEIRO E SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:08

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:46

Audiência Conciliação designada para 04/08/2022 12:30 Vara Única de São Félix do Xingú.

27/06/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:29

Publicado Decisão em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESDRAS CORDEIRO E SILVA Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800005-91.2022.8.14.0053 Vistos. Trata-se de RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face do Município de São Félix do Xingu, proposta por Esdras Cordeiro e Silva, devidamente qualificados. Alega o requerente que laborou como Coordenador de Programas Habitacionais, lotado na Secretaria Municipal de Ser

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:30

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:15

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:50

Homologada a Transação

04/08/2022, 14:39

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2022 12:30 Vara Única de São Félix do Xingú.

04/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 11:32

Decisão

•22/06/2022, 10:30

01/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESDRAS CORDEIRO E SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:08

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:46

Audiência Conciliação designada para 04/08/2022 12:30 Vara Única de São Félix do Xingú.

27/06/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:29

Publicado Decisão em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESDRAS CORDEIRO E SILVA Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800005-91.2022.8.14.0053 Vistos. Trata-se de RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face do Município de São Félix do Xingu, proposta por Esdras Cordeiro e Silva, devidamente qualificados. Alega o requerente que laborou como Coordenador de Programas Habitacionais, lotado na Secretaria Municipal de Ser

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:30

Não Concedida a Medida Liminar

22/06/2022, 10:30

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0800005-91.2022.8.14.0053 DESPACHO Inicialmente, verifico que a demanda é direcionada contra a Prefeitura Municipal, ou seja, órgão, sem personalidade jurídica, devendo o autor corrigir este vício. Ademais, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (gri

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:32

Conclusos para decisão

05/01/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 11:05

Sentença

•04/08/2022, 14:39