Interdito Proibitório 0802995-79.2021.8.14.0024 - TJPA

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de LARISSA MELO RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:58

Decorrido prazo de MARCOS HOLANDAS RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 22:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.

27/01/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802995-79.2021.8.14.0024. SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos por ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA contra a r. sentença de ID nº 97060370, que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Disse o embargante que a r. sentença incorreu em omissão omissa, porque deixou de analisar o pedido constante da defesa no sentido de que fosse determinada a correção do valor da causa, bem como a impugnação ao valor da causa. É o breve Relatório. Decido. É sabido que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO correspondem a recurso destinado a requerer ao juiz ou tribunal, prolator da sentença ou acórdão, que elucide a obscuridade, afaste a contradição, supra a omissão ou dissipe a dúvida existente no julgado, conforme dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil (CPC). Trata-se de corolário do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, pois os jurisdicionados têm o direito à prestação jurisdicional, que há de ser completa e veiculada através de decisão, que seja clara e fundamentada. Pelo que se propõem à tarefa de esclarecer ou integrar o pronunciamento impugnado. No caso concreto, o embargante tenta reformar a sentença proferida no ID nº 97060370, valendo-se dos presentes embargos de declaração. Todavia, para fins de reforma de sentença, o recurso cabível não é o ora interposto, mas o de apelação. Ademais, a omissão, vício alegado pelo embargante no decisum, representa falta de manifestação expressa sobre algum 'ponto' (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa e, sobre o qual, deveria manifestar-se o juiz ou o tribunal. No caso dos autos, o juízo não analisou o mérito, pois a ação foi extinta em razão do abandono da causa pela parte autora. Assim, desnecessária a manifestação da juízo acerca dos argumentos trazidos pelas partes. Ressalto, na ocasião, que a r. sentença deferiu as benesses da gratuidade da justiça a parte autora, não havendo que se falar condenação da mesma ao pagamento de custas e nem honorários de sucumbência, devendo, tal insatisfação ser objeto de recurso de apelação. Assim, acertada a r. sentença embargada, não merecendo ser provido o recurso do embargante. Do mesmo modo, não se vislumbra qualquer omissão ou obscuridade na sentença combatida, eis que não se vislumbrou, assim como não se vislumbra neste momento, qualquer hipótese de cabimento dos embargos. Isso posto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que inexistente qualquer obscuridade, contradição ou omissão (incisos I e II, artigo 1.022, do Código de Processo Civil – CPC). MANTENHO A SENTENÇA em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos. Desde já advirto a parte recorrente, que a interposição de novos embargos de declaração será considerada protelatória, nos exatos termos do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC). Aguarde-se e certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 17 de janeiro de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARCOS HOLANDAS RODRIGUES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:15

Decorrido prazo de LARISSA MELO RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2023, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de LARISSA MELO RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de MARCOS HOLANDAS RODRIGUES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de MARCOS HOLANDAS RODRIGUES DA SILVA em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de LARISSA MELO RODRIGUES em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de MARCOS HOLANDAS RODRIGUES DA SILVA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:45

Decorrido prazo de LARISSA MELO RODRIGUES em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:34

Publicado Despacho em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802995-79.2021.8.14.0024. DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes. Nos termos do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias. Após, tornem os aut

10/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:34

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802995-79.2021.8.14.0024. DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes. Nos termos do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias. Após, tornem os aut

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 21:11

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 14:30

Juntada de Certidão

01/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de diligência

30/07/2023, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:51

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARCOS HOLANDAS RODRIGUES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de LARISSA MELO RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de LARISSA MELO RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de MARCOS HOLANDAS RODRIGUES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802995-79.2021.8.14.0024. SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de MARCOS HOLANDAS RODRIGUES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:25

Decorrido prazo de LARISSA MELO RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 08:34

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 12:53

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802995-79.2021.8.14.0024. DESPACHO Considerando a petição de ID 92442070, DETERMINO: 01. INTIME-SE pessoalmente os autores para, no prazo de 15 dias, constituírem novos advogados, sob pena de extinção sem resolução do mérito; 0

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:49

Publicado Despacho em 04/05/2023.

05/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802995-79.2021.8.14.0024. DESPACHO 01. INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(s) pessoalmente (se não possuir(em) causídico(s) constituído(s) e/ou for(em) assistido(s) pela Defensoria Pública) ou através do seu patrono apenas pelo Di

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:09

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de MARCOS HOLANDAS RODRIGUES DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de LARISSA MELO RODRIGUES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:18

Publicado Despacho em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802995-79.2021.8.14.0024. DESPACHO 01. INTIMEM-SE as partes, uma vez que foi requerido prova pericial tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem

16/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:21

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 12:36

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:00

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 14:04

Cancelada a movimentação processual

01/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 10:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2022 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

28/03/2022, 09:32

Decorrido prazo de MARCOS HOLANDAS RODRIGUES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:33

Decorrido prazo de LARISSA MELO RODRIGUES em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:33

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802995-79.2021.8.14.0024. DESPACHO Considerando a Portaria n° 0136/2002-GP, datada de 18.01.2022, o aumento de casos de COVID-19 entre os servidores e magistrados da Comarca de Itaituba, a necessidade de suspensão temporária do

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:31

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/03/2022 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

01/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de contestação

29/11/2021, 21:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2022 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

10/11/2021, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2021, 17:29

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

09/11/2021, 08:21

Decorrido prazo de Seu Antônio em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 21:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/10/2021, 21:28

Decorrido prazo de LARISSA MELO RODRIGUES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARCOS HOLANDAS RODRIGUES DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 09:41

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:51

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:49

Audiência Conciliação designada para 08/11/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

04/10/2021, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 12:28

Conclusos para decisão

18/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:55

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2021, 12:42

Conclusos para decisão

03/08/2021, 19:50

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 19:50

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LARISSA MELO RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS HOLANDAS RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(18)