Execução Fiscal 0002500-18.2010.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.355,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/PA

Autor

ABM EXPORTACAO E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 11:33

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 10:50

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:40

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 11:17

Todas as movimentações(132)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 11:33

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•23/11/2021, 08:43

Decisão

•09/05/2022, 12:38

06/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 10:50

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:40

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 11:17

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:17

Decorrido prazo de ABM EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

09/02/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ABM EXPORTACAO E SERVICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0002500-18.2010.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:45

Juntada de decisão

06/12/2022, 06:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de ABM EXPORTACAO E SERVICOS LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:16

Publicado Decisão em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0002500-18.2010.8.14.0133 DECISÃO 1. Rejeito o Juízo de retratação previsto n

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 12:38

Conclusos para decisão

30/01/2022, 10:05

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 10:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/09/2021, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2021, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2021, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/08/2021, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2021, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

18/08/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/08/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

18/08/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2021, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2021, 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210167855696

17/08/2021, 12:13

Remessa - VIA CORREIOS QB384010419BR

17/08/2021, 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210148537564

28/07/2021, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210148537564

27/07/2021, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2021, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2021, 14:54

Remessa

27/07/2021, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/07/2021, 08:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/07/2021, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2021, 08:40

AGUARDANDO REMESSA

29/06/2021, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2021, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 09:36

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

15/06/2021, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2021, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 12:46

Remessa - Devolvo por autorização da Diretora do Forum, Dra Aldineia Barros, por não ter pendência com oficial de justiça ( mandado não distribuído).

29/09/2020, 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 14:14

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 15:48

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

08/09/2016, 15:48

CONCLUSOS

04/08/2016, 14:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2016, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2015, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2015, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2015, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2015, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2015, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2015, 10:27

PROVIDENCIAR OUTROS

02/12/2014, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2014, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2014, 14:05

Remessa - AR. 59355673 8 BR

01/12/2014, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2014, 15:43

Remessa

24/11/2014, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2014, 15:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2014, 10:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/10/2014, 10:10

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

10/10/2014, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2014, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 12:14

Mero expediente - Mero expediente

07/10/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 12:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/10/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2014, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

29/04/2014, 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 10:13

AGUARDANDO PRAZO

28/03/2014, 09:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/03/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 09:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/03/2014, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 09:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA PINHEIRO TRINDADE (55990), que representa a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/PA (3917735) no processo 00025003920108140133.

27/03/2014, 13:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/PA no processo 00025003920108140133.

27/03/2014, 13:46

AGUARDANDO MANDADO

08/01/2014, 11:47

MANDADO(S) A CENTRAL

20/11/2013, 12:48

AGUARD. RETORNO DE AR

20/11/2013, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 12:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/11/2013, 12:53

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2013, 11:13

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2012, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2012, 13:56

PREPARACAO DE MANDADO

11/07/2012, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2012, 08:36

PREPARACAO DE MANDADO

26/01/2011, 16:48

PREPARACAO DE MANDADO

26/01/2011, 16:41

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2010, 14:47

Requisição de Informações - Requisição de Informações

09/11/2010, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 10:32

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2010, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2010, 12:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/10/2010, 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL E PENAL DE MARITUBA, JUIZ RESPONDENDO: AMARILDO JOSÉ MAZUTTI

21/10/2010, 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/10/2010, 10:04

Decisão

•11/05/2022, 11:48

Decisão

•14/10/2022, 08:27

Decisão

•14/10/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:46

Despacho

•06/02/2024, 09:40

Despacho

•06/02/2024, 11:54

Decisão

•11/12/2024, 10:50

Decisão

•06/03/2026, 11:55