Execução Fiscal 0016238-83.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.264,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DIPERCOS DIS.DE PERF.LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:55

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:46

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 13:09

Juntada de Ofício

18/03/2025, 13:09

Juntada de Ofício

18/03/2025, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 15/09/2023

12/12/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 09:26

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:36

Todas as movimentações(139)

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 08:51

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:55

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:46

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação de Decisão

•15/12/2021, 08:27

Sentença

•16/02/2022, 11:53

Sentença

•11/05/2022, 11:51

Despacho

•04/07/2023, 13:24

Despacho

•01/09/2023, 07:40

Despacho

•21/08/2024, 13:32

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 13:06

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 13:09

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legal

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18/03/2025, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 13:09

Juntada de Ofício

18/03/2025, 13:09

Juntada de Ofício

18/03/2025, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 15/09/2023

12/12/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:32

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 09:26

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:14

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de DIPERCOS DIS.DE PERF.LTDA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de DIPERCOS DIS.DE PERF.LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:34

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:25

Publicado Sentença em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0016238-83.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário de IPTU e taxas referente aos exercícios de 2008 e 2009 do imóvel localizado à Rua 13 de maio, nº 433, nesta cidade, constando como executado DIPERCOS DIS. DE PERF. LTDA. Pela análise dos autos constata-se que após a citação por m

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 11:51

Indeferida a petição inicial

16/02/2022, 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/02/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 08:25

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 13:36

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 14:04

Remessa

29/09/2021, 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/09/2021, 08:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/09/2021, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2021, 08:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/09/2021, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/08/2021, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 15:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2021, 15:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/08/2021, 15:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 10:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 15:52

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2018, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2017, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2017, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2017, 15:37

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2017, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2017, 09:43

Remessa

17/01/2017, 09:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 15:28

A FAZENDA PÚBLICA

07/12/2016, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:31

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

30/09/2016, 07:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2016, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2016, 10:15

AGUARDANDO PETICAO

23/09/2016, 12:43

AGUARDANDO PETICAO

23/09/2016, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 15:20

Remessa

12/09/2016, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:56

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 10:10

Remessa

13/06/2014, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2014, 13:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/05/2014, 11:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/05/2014, 11:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/05/2014, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/04/2014, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO para : DANIEL DOS REIS BARBOSA

01/04/2014, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02746090-50 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

01/04/2014, 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02746090-50 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

01/04/2014, 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02746090-50 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

01/04/2014, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/01/2014, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA para : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

27/01/2014, 11:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM DFC - 2013001060409.

16/12/2013, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/10/2013, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

17/10/2013, 12:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2013, 07:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2013, 07:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/09/2013, 07:30

AGUARDANDO MANDADO

23/09/2013, 07:29

PREPARACAO DE MANDADO

19/09/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

11/09/2013, 14:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2013, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 12:26

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/05/2013, 12:26

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:11

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00162388320128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

08/05/2012, 12:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/05/2012, 12:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/04/2012, 12:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2012, 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:24