Execução de Título Extrajudicial 0855812-70.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.150,87

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Alvará

11/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 15:12

Processo Reativado

20/06/2024, 15:12

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 115424086, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Expeça-se alvará, liberação do valor da subconta em favor do exequente. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

13/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 10/06/2024

12/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:14

Audiência Conciliação cancelada para 06/06/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

06/06/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 10:13

Todas as movimentações(105)

Juntada de Alvará

11/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:14

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 15:12

Processo Reativado

20/06/2024, 15:12

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 115424086, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Expeça-se alvará, liberação do valor da subconta em favor do exequente. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

13/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 10/06/2024

12/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:14

Audiência Conciliação cancelada para 06/06/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

06/06/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:53

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0855812-70.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP EXECUTADO: KELLY LENE TAPAJOS CONCEICAO De ordem da MM. Juíza, ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, estamos INTIMANDO as partes da audiência de conciliação designada para 06/06/2024 às 10:30, ser realizada EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL (conforme Portaria 3239/2022-GP e Resolução 21/2022). Caso não haja acordo, o executado terá até a data da audiência para apresentar embargos à execução. ADVERTÊNCIAS: 1- O não comparecimento pessoal do reclamante à Audiência, resultará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I da Lei n. 9.099/95, podendo o autor ser condenado ao pagamento das custas processuais. 2- O não comparecimento do reclamado importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 3-Comparecendo a(s) parte(s) e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. 4-Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva os Atos Constitutivos, Carta de Preposição, no caso de Condomínio, a Ata de Assembleia Geral de Eleição do Síndico e Contestação, sob pena de revelia. ATENÇÃO: A parte deverá comparecer pessoalmente, não sendo admitido, neste Juízo, o instituto da representação. 5-Qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da comunicação;-A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova. 6-A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. A contestação e documentos devem ser inseridos em meio eletrônico no processo. Belém, 6 de maio de 2024 MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: (91) 3239-5450 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA

07/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:41

Audiência Conciliação redesignada para 06/06/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

06/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:35

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0855812-70.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP EXECUTADO: KELLY LENE TAPAJOS CONCEICAO De ordem da MM. Juíza, ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, estamos INTIMANDO as partes da audiência de conciliação designada para 30/05/2024 10:30, ser realizada EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL (conforme Portaria 3239/2022-GP e Resolução 21/2022). Caso não haja acordo, o executado terá até a data da audiência para apresentar embargos à execução. ADVERTÊNCIAS: 1- O não comparecimento pessoal do reclamante à Audiência, resultará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I da Lei n. 9.099/95, podendo o autor ser condenado ao pagamento das custas processuais. 2- O não comparecimento do reclamado importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 3-Comparecendo a(s) parte(s) e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. 4-Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva os Atos Constitutivos, Carta de Preposição, no caso de Condomínio, a Ata de Assembleia Geral de Eleição do Síndico e Contestação, sob pena de revelia. ATENÇÃO: A parte deverá comparecer pessoalmente, não sendo admitido, neste Juízo, o instituto da representação. 5-Qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado na ausência da comunicação;-A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova. 6-A assistência de advogado é obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos; Nas causas que tratam de relação de consumo há possibilidade de inversão do ônus da prova. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. A contestação e documentos devem ser inseridos em meio eletrônico no processo. Belém, 29 de abril de 2024 MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: (91) 3239-5450 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:44

Audiência Conciliação designada para 30/05/2024 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/04/2024, 09:08

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/01/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 19:54

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do bloqueio via Sistema SISBAJUD, determino a penhora da quantia de R$3.235,89, independente de lavratura de termo de penhora, a transferência do valor penhorado à subconta judicial do processo e o desbloqueio dos valores excedentes. Tendo em vista que se trata de ação de execução de título extrajudicial e que foi realizada penhora do valor parcial, porém considerável diante do montante devido, cabível é a designação de audiência, que deverá ser designado pela secretaria intimando as partes, ocasião em que a parte executada poderá apresentar embargos à penhora, conforme art. 53, § 1º da Lei 9.099/95.Realizada buscas nos demais sistemas auxiliares à justiça, não se obteve êxito que alcançasse o restante devido. Poderá também, a parte devedora apresentar desde já manifestação, caso reconheça como devido o débito. Intimem-se as partes da decisão e da data designada para audiência. Verifico ainda haver a condenação de custas processuais, razão pela qual determino a intimação da parte para que promova o pagamento do valor por meio de depósito judicial. Belém, data e assinatura via Sistema PJE.

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 19:34

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:47

Conta Atualizada

18/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:22

Publicado Sentença em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução oferecida pelo executado nos autos de execução e título extrajudicial ajuizada pela reclamada, no qual a embargante. A execução encontra-se parcialmente garantida em parte, porém não há nos autos que tramitam pela égide dos Juizados Especiais, necessidade da completude da garantia. Expressamente previsto no art. 52, da Lei n° 9.099/95, nos feitos em curso nos Juizados Especiais Cíveis o executado pode, após a realização da penhora, oferecer embargos à

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP - CNPJ: 13.051.052/0001-39 (EXEQUENTE)

20/04/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:16

Publicado Certidão em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DIANTE DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO ID 57029587. INTIMO A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. BELÉM, 11 DE MAIO DE 2022. MAICON MESQUITA

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de contestação

07/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de KELLY LENE TAPAJOS CONCEICAO em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 06:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2022, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 11:09

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2020, 19:39

Juntada de Petição de diligência

15/07/2020, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de diligência

10/03/2020, 23:47

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/12/2019, 19:32

Decorrido prazo de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 09:28

Juntada de certidão

11/11/2019, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2019, 02:45

Juntada de Petição de diligência

23/07/2019, 02:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2019, 13:06

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 10:18

Juntada de certidão

18/07/2019, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2019, 00:12

Juntada de Petição de diligência

21/06/2019, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 11:19

Juntada de certidão

10/06/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 11:26

Juntada de certidão

25/04/2019, 11:53

Juntada de Petição de diligência

03/04/2019, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2018, 12:35

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 23:17

Conclusos para decisão

12/09/2018, 23:17

Documentos

Decisão

•08/11/2018, 12:35

Decisão

•10/01/2022, 11:09

Sentença

•20/04/2023, 10:03

Sentença

•20/04/2023, 10:27

Decisão

•19/12/2023, 19:34

Decisão

•17/01/2024, 12:55

Sentença

•10/06/2024, 13:34

Sentença

•12/06/2024, 10:16