Recurso Especial 0018525-84.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.399,34

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BURITI LOTEAMENTO

Terceiro

NIVIA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

SANDRO HENTSCHKE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO SARTORIO

OAB/PA 23643·CPF·Representa: Autor

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

ZULEIDE GUEDES SILVA DE CASTRO

OAB/PA 15388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:40

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de NIVIA SANTOS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de SANDRO HENTSCHKE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:06

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:11

Documentos

Documento de Migração

•27/07/2018, 08:53

Sentença

•12/11/2019, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:40

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de NIVIA SANTOS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de SANDRO HENTSCHKE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:25

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:40

Recurso Especial não admitido

20/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:06

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/02/2025, 11:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

28/02/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2025, 08:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/02/2025, 08:44

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de SANDRO HENTSCHKE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de NIVIA SANTOS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de SANDRO HENTSCHKE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de NIVIA SANTOS DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:14

Publicado Acórdão em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:24

Conhecido o recurso de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.240.595/0001-27 (APELADO) e não-provido

07/12/2024, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

15/10/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 11:57

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:49

Juntada de Certidão

15/05/2024, 14:00

Decorrido prazo de NIVIA SANTOS DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de SANDRO HENTSCHKE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:24

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de SANDRO HENTSCHKE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2023, 00:07

Conclusos para despacho

14/12/2023, 20:25

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 20:25

Decorrido prazo de SANDRO HENTSCHKE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de NIVIA SANTOS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:30

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:06

Conclusos ao relator

08/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de NIVIA SANTOS DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de SANDRO HENTSCHKE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:12

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 21:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2023, 19:05

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual

30/12/2022, 11:13

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:09

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 23:08

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2022, 00:00

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2022, 11:52

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 10:39

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de NIVIA SANTOS DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de SANDRO HENTSCHKE em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:04

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 12:20

Cancelada a movimentação processual

11/12/2021, 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/12/2021, 11:34

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 12:54

Cancelada a movimentação processual

18/03/2020, 11:02

Juntada de Certidão

18/02/2020, 10:58

Decorrido prazo de NIVIA SANTOS DA SILVA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de SANDRO HENTSCHKE em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 11:22

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 11:21

Decorrido prazo de NIVIA SANTOS DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:01

Decorrido prazo de SANDRO HENTSCHKE em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:01

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:50

Conhecido o recurso de NIVIA SANTOS DA SILVA - CPF: 752.126.093-72 (APELANTE) e provido

12/11/2019, 14:33

Conclusos para decisão

07/11/2019, 09:23

Movimento Processual Retificado

07/11/2019, 09:23

Conclusos para julgamento

26/02/2019, 13:25

Movimento Processual Retificado

26/02/2019, 13:21

Conclusos para decisão

30/07/2018, 07:51

Recebidos os autos

27/07/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

27/07/2018, 15:03

Sentença

•12/11/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:22

Decisão

•11/12/2021, 11:34

Decisão

•11/12/2021, 12:20

Decisão

•11/05/2022, 11:52

Decisão

•11/05/2022, 12:01

Decisão

•23/05/2022, 08:58

Despacho

•19/09/2022, 23:08

Despacho

•10/04/2023, 19:05

Despacho

•10/04/2023, 21:53

Despacho

•02/08/2023, 20:39

Despacho

•02/08/2023, 21:06

Todos os documentos(29)

Documento de Migração

•27/07/2018, 08:53

Sentença

•12/11/2019, 14:33

Sentença

•12/11/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:22

Decisão

•11/12/2021, 11:34

Decisão

•11/12/2021, 12:20

Decisão

•11/05/2022, 11:52

Decisão

•11/05/2022, 12:01

Decisão

•23/05/2022, 08:58

Despacho

•19/09/2022, 23:08

Despacho

•10/04/2023, 19:05

Despacho

•10/04/2023, 21:53

Despacho

•02/08/2023, 20:39

Despacho

•02/08/2023, 21:06

Despacho

•31/12/2023, 00:07

Despacho

•08/01/2024, 11:04

Despacho

•21/03/2024, 19:24

Despacho

•22/03/2024, 08:04

Acórdão

•07/12/2024, 19:45

Acórdão

•09/12/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:54

Decisão

•20/05/2025, 16:34

Decisão

•23/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:51

Decisão

•31/07/2025, 13:11

Decisão

•06/08/2025, 13:09