Procedimento Comum Cível 0809276-30.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DELCIO FERREIRA DE SA FILHO

CPF

Autor

CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA SOARES DE CARVALHO

OAB/PA 17879·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ 118125·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA 11847·CPF·Representa: Réu

FELIPE ALMEIDA GONÇALVES

OAB/PA 25065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 11/02/2026

25/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:33

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 14:11

Homologada a Transação

13/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:03

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 18:38

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 11/02/2026

25/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

19/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 13:50

12/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:33

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 14:11

Homologada a Transação

13/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/01/2026, 08:03

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 18:38

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:28

Publicado Despacho em 20/08/2025.

22/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:26

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:55

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:17

Juntada de identificação de ar

03/06/2024, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 22:44

Conclusos para despacho

05/10/2022, 19:17

Juntada de Certidão

05/10/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:17

Publicado Despacho em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO Nome: DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 264, APTO 1301, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-400 REU: CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua João Balbi, 167, sala 11, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Atualmente, o NCPC contempla TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA PROCESSO Nº 0809276-30.2020.8.14.0301

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 11:30

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 10:55

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO em 16/10/2020 23:59.

17/10/2020, 01:08

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/09/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:37

Declarada incompetência

22/09/2020, 22:41

Conclusos para decisão

22/09/2020, 22:30

Cancelada a movimentação processual

22/09/2020, 22:29

Juntada de Petição de certidão

22/09/2020, 09:15

Cancelada a movimentação processual

22/09/2020, 09:00

Cancelada a movimentação processual

22/09/2020, 08:50

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 01:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 22:29

Juntada de Petição de contestação

08/09/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 17:42

Conclusos para despacho

01/09/2020, 13:26

Juntada de

01/09/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 10:59

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:53

Cancelada a movimentação processual

25/08/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:00

Decorrido prazo de CYRELA MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/08/2020 23:59.

19/08/2020, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2020, 11:04

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 11:04

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 12:55

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 09:45

Decorrido prazo de DELCIO FERREIRA DE SÁ FILHO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 11:28

Conclusos para despacho

06/05/2020, 10:19

Audiência Conciliação/Mediação cancelada para 06/05/2020 10:15 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

06/05/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 21:15

Juntada de Petição de certidão

04/05/2020, 14:20

Juntada de Petição de certidão

22/04/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 13:20

Audiência Conciliação/Mediação designada para 06/05/2020 10:15 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/03/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 08:45

Juntada de Petição de diligência

17/03/2020, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 12:16

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:37

Concedida em parte a Medida Liminar

27/02/2020, 10:17

Conclusos para decisão

21/02/2020, 10:51

Juntada de Petição de certidão

21/02/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 17:02

Decisão

•27/02/2020, 10:17

Decisão

•27/02/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 12:49

Despacho

•06/05/2020, 11:28

Despacho

•06/05/2020, 12:45

Despacho

•19/08/2020, 13:00

Decisão

•27/08/2020, 12:01

Decisão

•28/08/2020, 09:23

Decisão do 2º Grau

•01/09/2020, 13:26

Despacho

•01/09/2020, 17:42

Despacho

•02/09/2020, 11:47

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 16:49

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 13:50

Decisão

•27/02/2020, 10:17

Decisão

•27/02/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 12:49

Despacho

•06/05/2020, 11:28

Despacho

•06/05/2020, 12:45

Despacho

•19/08/2020, 13:00

Decisão

•27/08/2020, 12:01

Decisão

•28/08/2020, 09:23

Decisão do 2º Grau

•01/09/2020, 13:26

Despacho

•01/09/2020, 17:42

Despacho

•02/09/2020, 11:47

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 16:49

Decisão

•22/09/2020, 22:41

Decisão

•23/09/2020, 13:37

Despacho

•11/05/2022, 12:17

Despacho

•10/04/2024, 09:13

Despacho

•10/05/2024, 10:59

Despacho

•18/08/2025, 10:26

Sentença

•13/01/2026, 10:42