Cumprimento de sentença 0858146-77.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 125.404,92

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Partes do Processo

SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA

OAB/PA 14498·CPF·Representa: Autor

ARMANDO GRELO CABRAL

OAB/PA 4869·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE JESUS SANTANA FILHO

OAB/PA 30623·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:52

Juntada de Alvará

29/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/08/2025, 11:17

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES em 16/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:27

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Publicado Sentença em 27/06/2025.

06/07/2025, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:46

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:52

Juntada de Alvará

29/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/08/2025, 11:17

Documentos

Despacho

•18/03/2019, 15:46

Decisão

•29/03/2019, 15:38

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES em 16/07/2025 23:59.

27/07/2025, 02:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:27

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Publicado Sentença em 27/06/2025.

06/07/2025, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:46

Publicado Decisão em 06/06/2025.

30/06/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:53

Deferido o pedido de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES - CPF: 067.109.802-00 (AUTOR).

04/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:08

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

03/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:26

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 22:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES em 03/02/2025 23:59.

09/02/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:50

Publicado Intimação em 16/12/2024.

22/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:36

Processo Reativado

12/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:38

Juntada de sentença

07/08/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A APELADO: SEBASTIÃO DOS ANJOS MAUÉS RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0858146-77.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso de Apelação Cível, interposto por BANCO DO BRASIL S.A, contra sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA que, nos autos da “Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos M

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: SEBASTISÃO DOS ANJOS MAUÉS RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DESPACHO PROCESSO Nº 0858146-77.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO DO BRASIL S/A, irresignado com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA que, nos autos da “Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 23:35

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Considerando a tempestividade da apelação, procedo à intimação do apelado a fim de que apresente contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC/2015. Belém, 24 de agosto de 2022. WANESSA REGINA MENDONÇA RAYOL Secretaria da 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

25/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:17

Juntada de Petição de apelação

01/06/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA SEBASTIAO DOS ANJOS MAUÉS, devidamente qualificado na inicial, ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, igualmente qualificado nos autos. Relatou o autor que, em outubro TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0858146-77.2018.8.14.0301

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:17

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2021, 08:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:29

Conclusos para decisão

10/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 23:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 10:29

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 11:44

Juntada de Petição de contestação

10/07/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:23

Audiência conciliação realizada para 25/06/2019 10:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

25/06/2019, 10:38

Audiência conciliação designada para 25/06/2019 10:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

24/06/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 09:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:35

Juntada de documento de comprovação

03/06/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:40

Juntada de identificação de ar

09/05/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 15:21

Juntada de documento de comprovação

05/04/2019, 11:22

Juntada de citação

05/04/2019, 10:00

Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2019, 15:38

Movimento Processual Retificado

29/03/2019, 15:34

Conclusos para decisão

29/03/2019, 15:34

Conclusos para despacho

29/03/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 15:46

Movimento Processual Retificado

18/03/2019, 15:45

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:45

Conclusos para decisão

26/10/2018, 11:13

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 17:02

Documento de Comprovação

•26/04/2019, 17:40

Documento de Identificação

•06/05/2019, 08:33

Documento de Identificação

•06/05/2019, 08:33

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 11:08

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 11:08

Despacho

•25/06/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 11:44

Despacho

•24/06/2020, 10:29

Decisão

•16/06/2021, 08:17

Sentença

•11/05/2022, 12:17

Sentença

•27/01/2023, 13:49

Despacho

•16/03/2023, 20:17

Despacho

•16/03/2023, 21:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/03/2019, 15:46

Decisão

•29/03/2019, 15:38

Documento de Comprovação

•26/04/2019, 17:40

Documento de Identificação

•06/05/2019, 08:33

Documento de Identificação

•06/05/2019, 08:33

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 11:08

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 11:08

Despacho

•25/06/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 11:44

Despacho

•24/06/2020, 10:29

Decisão

•16/06/2021, 08:17

Sentença

•11/05/2022, 12:17

Sentença

•27/01/2023, 13:49

Despacho

•16/03/2023, 20:17

Despacho

•16/03/2023, 21:26

Sentença

•28/03/2023, 11:21

Sentença

•28/03/2023, 11:30

Decisão

•31/07/2024, 23:53

Decisão

•01/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:37

Decisão

•04/06/2025, 09:08

Sentença

•25/06/2025, 11:03