Inquérito Policial 0800342-62.2021.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUREM

Autor

ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON MOREIRA MARTINS

OAB/PA 29581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 13/12/2022

14/12/2022, 13:06

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 13:43

Publicado Sentença em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 02:34

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800342-62.2021.8.14.0038 MR. INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes de Trânsito]. AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM. INDICIADO: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA. SENTENÇA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE Vistos etc. Tratam os presentes autos de Inquérito Policial que tem como indiciado ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA. Em audiência preliminar a Representante do Ministério Público ofereceu ao r

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:21

Extinta a Punibilidade de ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA - CPF: 364.447.402-82 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/11/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2022, 15:14

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 02:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 13/12/2022

14/12/2022, 13:06

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 13:43

Publicado Sentença em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

Documentos

Decisão

•23/08/2021, 15:37

Decisão

•24/08/2021, 09:56

02/12/2022, 02:34

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800342-62.2021.8.14.0038 MR. INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes de Trânsito]. AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM. INDICIADO: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA. SENTENÇA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE Vistos etc. Tratam os presentes autos de Inquérito Policial que tem como indiciado ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA. Em audiência preliminar a Representante do Ministério Público ofereceu ao r

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:21

Extinta a Punibilidade de ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA - CPF: 364.447.402-82 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/11/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2022, 15:14

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800342-62.2021.8.14.0038 INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM INDICIADO: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA ADVOGADO DATIVO: RAMON MOREIRA MARTINS Cls. 1. Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de noventa dias. 2. Devolvidos os autos ou findo o prazo, volvam conclusos. Ourém, 28 de outubro de 2022. CORNÉLIO JOSÉ HO

31/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho

28/10/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

28/10/2022, 11:59

Juntada de Certidão

26/10/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 13:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2022 12:00 Vara Única de Ourém.

13/07/2022, 13:45

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 11:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 12:00 Vara Única de Ourém.

27/05/2022, 10:59

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800342-62.2021.8.14.0038 MR. INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes de Trânsito]. AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM. INDICIADO: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA. Cls. 1. Nos termos do parágrafo 4º do art. 28-A, do Código de Processo Penal e considerando a manifestação da Representante do Ministério Público, designo audiência na modalidade semipresencial para proposta de acordo de não per

24/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:58

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

21/05/2022, 15:20

Publicado Despacho em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800342-62.2021.8.14.0038 MR. INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Crimes de Trânsito]. AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM. AUTOR DO FATO: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA. Cls. 1. Considerando a manifestação da Ilustre Representante do Ministério Público à id 60735414, junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada em nome do autor do fato, bem como certidão informando se o acusado foi

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:01

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de inquérito policial

28/04/2022, 12:41

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:38

Publicado Despacho em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de ofício

17/01/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:53

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2021, 15:44

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2021, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

22/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 14:30

Despacho

•13/12/2021, 09:53

Despacho

•13/12/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:46

Despacho

•11/05/2022, 11:01

Despacho

•11/05/2022, 12:20

Despacho

•12/05/2022, 16:47

Despacho

•12/05/2022, 17:44

Despacho

•23/05/2022, 13:58

Despacho

•23/05/2022, 14:30

Despacho

•28/10/2022, 12:05

Despacho

•28/10/2022, 12:21

Sentença

•29/11/2022, 15:26

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/08/2021, 15:37

Decisão

•24/08/2021, 09:56

Despacho

•13/12/2021, 09:53

Despacho

•13/12/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:46

Despacho

•11/05/2022, 11:01

Despacho

•11/05/2022, 12:20

Despacho

•12/05/2022, 16:47

Despacho

•12/05/2022, 17:44

Despacho

•23/05/2022, 13:58

Despacho

•23/05/2022, 14:30

Despacho

•28/10/2022, 12:05

Despacho

•28/10/2022, 12:21

Sentença

•29/11/2022, 15:26

Sentença

•30/11/2022, 08:21