Execução de Título Extrajudicial 0044541-78.2010.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0044541-78.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Endereço: AV. RIO BRANCO, Nº 1485/ 1489, CAMPOS ELÍSEOS, SãO PAULO - SP - CEP: 01205-001 REQUERIDO: Nome: LIDIANE KELLY BARBOSA SANTANA Endereço: AV. DUQUE DE CAXIAS, 221, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66093-026 DECISÃO 1. Deferido e realizado o bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", este restou insuficiente para o cumprimento integral da execução, conforme relatório anexo. E, em consulta ao RENAJUD e INFOJUD, estas restaram parcialmente frutíferas, conforme anexo. Proceda-se a 3UPJ a inserção de sigilo nos documentos referentes a pesquisa realizada no INFOJUD, garantindo o acesso tão somente às partes e aos servidores desta Unidade Judiciária. 2. Determino que o requerente promova o recolhimento das custas referentes às solicitações acima (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme art. 3º, XVIII c/c art. 3º, §8º da Lei nº 8.328/2015, no prazo de 15 dias, exceto se for beneficiário de assistência, sob pena extinção da execução, nos termos do art. 485, III do CPC. 3. Dou por penhorado o valor bloqueado via SISBAJUD. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº: 0044541-78.2010.8.14.0301 Intime-se, o devedor, via carta com aviso de recebimento, para, querendo, manifestar-se no feito, no prazo de 15 dias (art. 841, §2º, do CPC). 4. À UPJ para abrir subconta vinculada aos autos e solicitar, junto a Coordenação de Depósitos Judiciais, a transferência imediata dos valores bloqueados via SISBAJUD. 5. Após o decurso do prazo do item 4, com ou sem manifestação do executado, manifeste-se o exequente, em 15 dias, quanto ao prosseguimento do feito, dizendo o que pretende, especificando a medida que entender cabível ao caso concreto, cumprindo as determinações deste juízo e providenciando o que for necessário ao bom andamento processual, sob pena extinção da execução, nos termos do art. 485, III do CPC. 6. Defiro eventual pedido de expedição de certidão, desde que recolhidas as custas necessárias. Decorridos os prazos, volvam-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

25/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Apensado ao processo 0917880-46.2024.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(320)