Apelação / Remessa Necessária 0011319-59.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE CAPANEMA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE CAPANEMA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/06/2022, 09:45

Baixa Definitiva

28/06/2022, 09:45

Transitado em Julgado em 27/06/2022

28/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

11/05/2022, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 09:03

Todas as movimentações(207)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/06/2022, 09:45

Baixa Definitiva

28/06/2022, 09:45

Transitado em Julgado em 27/06/2022

28/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•22/10/2021, 09:21

Decisão

•17/11/2021, 12:22

28/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

11/05/2022, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 09:03

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 16:25

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2021, 00:04

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2021, 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2021, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 12:22

Conclusos ao relator

28/10/2021, 11:19

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:09

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 09:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/10/2021, 09:10

Remessa

20/09/2021, 12:50

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

28/08/2018, 09:50

Remessa

27/08/2018, 13:33

SOBRESTADO - sobrestados

27/08/2018, 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2018, 13:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/08/2018, 11:23

A SECRETARIA

20/08/2018, 16:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 16:09

CONCLUSOS

25/07/2018, 11:33

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

18/05/2018, 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2018, 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2018, 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/05/2018, 10:56

Remessa

16/05/2018, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 10:00

Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador - Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador

14/05/2018, 10:00

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - LOTE 16.

03/05/2018, 11:28

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

11/09/2017, 13:49

Remessa - Ao arquivo corrente, processo sobrestado pelo tema 905 de recursos repetitivos e tema 810 de repercussão geral. 01 VOL.

25/08/2017, 11:07

Remessa

17/08/2017, 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2017, 14:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

09/08/2017, 11:46

Remessa - À secretaria, com decisão assinada e disponibilizada. 01 VOL.

08/08/2017, 13:07

Mero expediente - Mero expediente

08/08/2017, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 10:39

Remessa - 01 vol. - 210 fls.

28/07/2017, 09:33

AGUARDANDO JUNTADA

26/07/2017, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2017, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2017, 14:44

AGUARDANDO JUNTADA

20/07/2017, 09:05

A SECRETARIA - SEM CAIXA DEFINIDA.

19/07/2017, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2017, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2017, 15:05

Remessa

08/06/2017, 15:05

Remessa

03/05/2017, 13:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/05/2017, 13:30

Remessa

20/03/2017, 09:24

OUTROS

17/03/2017, 15:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2017, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2017, 11:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

31/01/2017, 13:53

Remessa

25/01/2017, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2017, 11:30

Recurso Extraordinário com repercussão geral - Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/01/2017, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2017, 11:30

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

25/01/2017, 11:30

Remessa - 01vl.

15/12/2016, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2016, 11:12

Remessa - 01vl.

15/12/2016, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2016, 17:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160500329746

09/12/2016, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2016, 17:37

Remessa - CONTRA RAZOES AO REC EXTRAORDINARIO SN 653108805 BR

09/12/2016, 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2016, 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2016, 17:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160500329261

09/12/2016, 17:36

Remessa - CONTRA RAZOES AO REC ESPECIAL SN 653108805 BR

09/12/2016, 17:36

AGUARDANDO PRAZO

05/12/2016, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/12/2016, 07:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/12/2016, 07:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 07:13

PROVIDENCIAR RESENHA

23/11/2016, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2016, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2016, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2016, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2016, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2016, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2016, 08:56

OUTROS

22/11/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2016, 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2016, 16:39

Remessa

17/11/2016, 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2016, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2016, 16:38

Remessa

17/11/2016, 16:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/10/2016, 08:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/10/2016, 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/10/2016, 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA

13/10/2016, 12:00

Remessa - Of.614/16-fls.152, indo os autos em anexo-01vl.

13/10/2016, 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Of.614/16-fls.152, indo os autos em anexo-01vl.

13/10/2016, 08:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/10/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 09:42

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

29/09/2016, 07:55

PUBLICACAO - PUBLICACAO

29/09/2016, 07:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2016, 17:16

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

27/09/2016, 17:16

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

27/09/2016, 17:16

Não-Provimento - Não-Provimento

27/09/2016, 17:16

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - para julgamento na sessão do dia 26/09- 1 volume

11/09/2016, 12:40

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

11/09/2016, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/09/2016, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 11:34

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

22/08/2016, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2016, 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2016, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2016, 17:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160331524623

17/08/2016, 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2016, 17:08

Remessa

17/08/2016, 17:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/08/2016, 14:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2016, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 10:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/07/2016, 08:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/07/2016, 08:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vol.

12/07/2016, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 08:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/07/2016, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2016, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 08:39

OUTROS

12/07/2016, 08:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 15:08

Remessa

05/07/2016, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/06/2016, 13:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : SOCORRO DE NAZARE SILVA RIBEIRO

29/06/2016, 13:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Exp. Mandado de Intimação ao Procurador do Estado do Pará, indo os autos em anexo-01vl.

29/06/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2016, 14:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/06/2016, 14:45

OUTROS

24/06/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2016, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2016, 15:51

Remessa

20/06/2016, 15:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/06/2016, 09:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2016, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/06/2016, 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : DOUGLAS PANTOJA PAUXIS

09/06/2016, 10:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Exp. Mandado de Intimação a Procuradoria Geral do Estado, indo os autos em anexo-01vl.

09/06/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2016, 15:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/06/2016, 15:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2016, 12:59

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

01/06/2016, 08:00

PUBLICACAO - PUBLICACAO

01/06/2016, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2016, 11:05

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

31/05/2016, 11:05

Provimento em Parte - Provimento em Parte

31/05/2016, 11:05

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - julgamento/sessão 30/05/2016-01vl.

18/05/2016, 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2016, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2016, 14:55

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

17/05/2016, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/05/2016, 15:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2016, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2016, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2016, 14:27

OUTROS

28/04/2016, 10:40

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

27/04/2016, 09:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-01vl.

08/04/2016, 14:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2016, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2016, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 10:34

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JUSTIFICATIVA: Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-VP

29/03/2016, 15:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/04/2015, 11:12

A SECRETARIA

23/04/2015, 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00113198520118140051: Município atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00113198520118140051 - Justificativa: edição de partes.

10/04/2015, 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

10/04/2015, 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

10/04/2015, 14:40

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

10/04/2015, 14:39

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/04/2015, 14:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES

10/04/2015, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2015, 11:09

Remessa - of nº1863/2014(proc nº00113198520118140051)

26/01/2015, 11:09

Decisão

•17/11/2021, 12:37

Acórdão

•11/05/2022, 12:28

Acórdão

•11/05/2022, 12:45