Execução Fiscal 0039539-25.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 12.998,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO CARLOS Z DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS Z DO NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS Z DO NASCIMENTO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:14

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:26

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:26

Publicado Sentença em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0039539-25.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:18

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS Z DO NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS Z DO NASCIMENTO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:14

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:26

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•02/03/2018, 21:00

Decisão

•24/03/2019, 10:07

27/05/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:26

Publicado Sentença em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0039539-25.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2019, 10:07

Conclusos para decisão

22/02/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/02/2018 23:59:59.

19/05/2018, 02:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2018, 21:00

Conclusos para decisão

08/02/2018, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 13:08

Processo migrado do Sistema Libra

21/11/2017, 13:27

A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2017, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo de suspensao expirado

18/09/2017, 07:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2017, 11:33

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

14/02/2017, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2017, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2017, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2017, 12:25

AGUARDANDO PETICAO

10/01/2017, 18:06

Remessa

10/01/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 15:11

AGUARDANDO PETICAO

10/01/2017, 12:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 14:09

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2016, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2016, 12:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2016, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 07:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 10:05

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2016, 10:45

Remessa

16/02/2016, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2016, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2016, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2015, 13:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/12/2015, 13:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/12/2015, 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/12/2015, 13:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/12/2015, 09:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/12/2015, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/12/2015, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

02/12/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/09/2015, 13:28

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2015, 13:27

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2015, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:35

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 08:55

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2015, 13:22

Remessa

02/03/2015, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2015, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2015, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 09:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/10/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/10/2014, 12:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/10/2014, 12:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/10/2014, 11:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/10/2014, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/10/2014, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

07/10/2014, 10:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2014, 08:24

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2014, 08:24

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 08:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2014, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2014, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:25

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:38

Remessa

24/03/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 10:49

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 10:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 16:37

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:35

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/09/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/09/2013, 11:19

PROVIDENCIAR CITACAO

23/09/2013, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2013, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00395392520138140301: - Observação alterada.

23/08/2013, 10:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/08/2013, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/08/2013, 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/08/2013, 08:43

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2013, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/08/2013, 07:13

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:01

Sentença

•17/02/2022, 09:29

Sentença

•11/05/2022, 12:49