Recurso Especial 0016952-44.2006.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado do TRF 1ª Região Olindo Herculano de Menezes

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Partes do Processo

GETULIO MOREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/08/2021, 14:05

Transitado em Julgado em 26/08/2021

26/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 690388/2021

05/08/2021, 06:21

Protocolizada Petição 690388/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2021

04/08/2021, 23:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:20

Conhecido o recurso de GETULIO MOREIRA RODRIGUES e não-provido

02/08/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

08/04/2021, 14:58

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

08/04/2021, 14:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/04/2021, 13:12

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/04/2021, 13:07

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 275980/2021

31/03/2021, 20:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2021, 20:22

Protocolizada Petição 275980/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2021

31/03/2021, 20:22

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/08/2021, 14:05

Transitado em Julgado em 26/08/2021

26/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 690388/2021

05/08/2021, 06:21

Protocolizada Petição 690388/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2021

04/08/2021, 23:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 10:50

03/08/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:20

Conhecido o recurso de GETULIO MOREIRA RODRIGUES e não-provido

02/08/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

08/04/2021, 14:58

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

08/04/2021, 14:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/04/2021, 13:12

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/04/2021, 13:07

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 275980/2021

31/03/2021, 20:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2021, 20:22

Protocolizada Petição 275980/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2021

31/03/2021, 20:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/02/2021, 10:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/02/2021, 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

08/02/2021, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/02/2021, 13:44