Cumprimento de sentença 0809345-35.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:03

Juntada de despacho

16/12/2025, 08:56

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 12194

16/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de apelação

30/04/2024, 18:20

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:58

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:03

Documentos

Decisão

•07/03/2022, 13:01

Decisão

•11/05/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:03

Juntada de despacho

16/12/2025, 08:56

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 12194

16/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de apelação

30/04/2024, 18:20

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: RICARDO VIANA BRAGA nos presentes autos, Para apresentar, no prazo legal de 5 (cinco) dias, as Razões recursais, tendo em vista a CITAÇÃO DO RÉU PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. Parauapebas-PA, 23 de abril de 2024. SAMUEL MENDES DE MORAES Servidor(a) da UPJ das Varas Criminais de Parauapebas-PA Subscrevi com base no Provimento nº 08/2014-CJRMB,Art. 2º Intimação - ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições contidas no provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, INTIMO o (a)s advogado (a)s legalmente constituído(s) da parte ré

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de RICARDO VIANA BRAGA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:06

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES ROCHA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:05

Juntada de Ofício

15/03/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:15

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de RICARDO VIANA BRAGA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809345-35.2021.8.14.0040. Réu: RICARDO VIANA BRAGA DESPACHO Verifico que já foi distribuído mandado de intimação do réu para ciência da sentença condenatória prolatada nos presentes autos. Parauapebas/PA, 23 de outubro de 2023 FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Parauapebas Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:40

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2023, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

10/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

10/09/2023, 01:18

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809345-35.2021.8.14.0040. Réu: RICARDO VIANA BRAGA DECISÃO Nos termos do art. 593 do CPP, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS recebo o recurso de apelação, já que interposto tempestivamente. Vistas ao apelante para apresentação das Razões no prazo legal. Após, vistas ao apelado para contrarrazoar, nos termos do art. 600, do CPP. Oferecidas as contrarrazões ou ultrapassado o prazo destas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:14

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de apelação

24/08/2023, 14:56

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809345-35.2021.8.14.0040. Réu: RICARDO VIANA BRAGA SENTENÇA I. RELATÓRIO: O Ministério Público no uso de suas atribuições legais e constitucionais ofereceu Denúncia contra o nacional RICARDO VIANA BRAGA, já qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art.129, §9º do CPB c/c art.7º, I da Lei n°11.340/06. Narra a denúncia: “Trata-se de inquérito policial instaurado a fim de ap PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

21/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 13:28

Expedição de Carta precatória.

18/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:17

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de BIANCA DA SILVA BRAGA em 26/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:28

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:58

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809345-35.2021.8.14.0040. Réu: REU: RICARDO VIANA BRAGA TERMO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Aos 11 (onze) dias do mês 05 (maio) de 2023 (dois mil e vinte e três) às 09:27h, na sala de audiência da 2ª Vara Criminal, onde se achava presente a MMª. Juíza de Direito, Dra. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO, comigo, HIANA SOUZA DIAS, estagiária, ao final assinado. Presente a Promotora de Justiça Dr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de RICARDO VIANA BRAGA em 16/05/2023 23:59.

11/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de AMARA GISELI MELO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

11/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:24

Decorrido prazo de RENATA MEIRELES PEREIRA BRAGA em 10/05/2023 23:59.

21/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de alegações finais

11/05/2023, 12:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/05/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

11/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

02/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/03/2023, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

05/03/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

05/03/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

05/03/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

05/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 20:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

12/05/2022, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809345-35.2021.8.14.0040. Réu: RICARDO VIANA BRAGA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Cuida-se de Ação Penal para apurar a prática do crime definido no artigo 129, §9º do CPB c/c art.7º, I da Lei n°11.340/06, tendo como acusado (s) RICARDO VIANA BRAGA registrado(a) civilmente como RICARDO VIANA BRAGA, devidamente qualificado (s) nos autos. Na forma do Artigo 396-A, do Código de Processo Penal, a defes

12/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2022, 23:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2022, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de RICARDO VIANA BRAGA em 04/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:51

Recebida a denúncia contra RICARDO VIANA BRAGA registrado(a) civilmente como RICARDO VIANA BRAGA - CPF: 050.043.016-03 (INDICIADO)

07/03/2022, 13:01

Conclusos para decisão

05/03/2022, 21:18

Juntada de Petição de denúncia

07/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:12

Juntada de certidão de antecedentes criminais

19/11/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 08:23

Decisão

•11/05/2023, 13:53

Sentença

•18/08/2023, 10:25

Decisão

•30/08/2023, 12:14

Despacho

•23/10/2023, 11:40

Despacho

•14/03/2024, 13:15

Despacho

•10/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:10

Acórdão

•17/11/2025, 09:31

Sentença

•15/01/2026, 14:13