Agravo em Recurso Especial 0016240-28.2014.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

CETAP - CENTRO EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA

OAB/PA 8298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1084533/2024

06/12/2024, 10:11

Protocolizada Petição 1084533/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2024

06/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1082781/2024

05/12/2024, 19:11

Protocolizada Petição 1082781/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2024

05/12/2024, 18:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 18:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE MARABA para não conhecer do Recurso Especial

13/11/2024, 18:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

21/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 945460/2023

20/09/2023, 12:26

Protocolizada Petição 945460/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/09/2023

20/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

12/05/2023, 14:32

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1084533/2024

06/12/2024, 10:11

Protocolizada Petição 1084533/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2024

06/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1082781/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2024, 18:30

05/12/2024, 19:11

Protocolizada Petição 1082781/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2024

05/12/2024, 18:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 18:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE MARABA para não conhecer do Recurso Especial

13/11/2024, 18:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

21/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 945460/2023

20/09/2023, 12:26

Protocolizada Petição 945460/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/09/2023

20/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

12/05/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

12/05/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 380863/2023

27/04/2023, 15:34

Protocolizada Petição 380863/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2023

27/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 13:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/02/2023, 11:54