Procedimento Comum Cível 0800369-04.2020.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de Vigia

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS PEREIRA MACHADO

CPF

Autor

VIGIA DE NAZARE

Terceiro

MARLON MACHADO SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VIGIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO MORAES ARAUJO

OAB/PA 29359·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MORAES ARAUJO

OAB/PA 29359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DOS SANTOS PEREIRA MACHADO

CPF

Autor

VIGIA DE NAZARE

Terceiro

MARLON MACHADO SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VIGIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DO 2 OFICIO DA COMARCA DE VIGIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 11/03/2026

09/04/2026, 16:50

Juntada de Termo de Compromisso

06/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2026, 10:47

Juntada de Termo de Compromisso

02/03/2026, 13:41

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:39

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 16:53

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 11/03/2026

09/04/2026, 16:50

Juntada de Termo de Compromisso

06/04/2026, 12:21

Documentos

Decisão

•17/10/2020, 19:17

Decisão

•17/05/2021, 18:34

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2026, 10:47

Juntada de Termo de Compromisso

02/03/2026, 13:41

Publicado Sentença em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:39

Julgado procedente o pedido

13/02/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão

20/12/2024, 08:58

Juntada de Certidão

20/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIGIA em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 10:53

Expedição de Mandado.

31/08/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 22:51

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 20:23

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 01:04

Conclusos para decisão

18/09/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 21:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 12:34

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de parecer

11/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:40

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 09:05

Audiência Entrevista realizada para 22/03/2022 11:00 Vara Única de Vigia.

24/03/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:00

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

19/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de termo de ciência

25/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:12

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: MARLON MACHADO SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS PEREIRA MACHADO ATO ORDINATÓRIO Por este ato Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Vigia 0800369-04.2020.8.14.0063 DESIGNO, DE ORDEM, audiência de entrevista, que ocorrerá por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma do Microsoft TEAMS, na data de 22 de março de 2022 às 11 horas, ocasião em que os participantes deverão ingressar na sala de audiências através do link qu

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:05

Audiência Entrevista designada para 22/03/2022 11:00 Vara Única de Vigia.

01/02/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de termo de ciência

07/12/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 12:39

Publicado Intimação em 29/11/2021.

30/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 12:22

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:20

Juntada de Ofício

22/11/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2021, 18:34

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 13:07

Conclusos para decisão

17/05/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

15/12/2020, 13:43

Decorrido prazo de MARLON MACHADO SILVA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2020, 12:24

Decorrido prazo de ANTONIO MORAES ARAUJO em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 14:35

Cancelada a movimentação processual

30/10/2020, 14:34

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2020, 19:17

Conclusos para decisão

09/10/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:01

Despacho

•22/11/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:24

Decisão

•02/02/2024, 01:04

Decisão

•28/07/2025, 11:07

Sentença

•13/02/2026, 11:39