Execução Fiscal 0042787-33.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0824266-84.2024.8.14.0301

11/03/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 11/07/2023

08/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA EPP em 10/07/2023 23:59.

19/07/2023, 20:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042787-33.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA EPP (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:44

Expedição de Edital.

16/05/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 21:39

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 21:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:34

Todas as movimentações(82)

Apensado ao processo 0824266-84.2024.8.14.0301

11/03/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 11/07/2023

08/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA EPP em 10/07/2023 23:59.

19/07/2023, 20:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.

Documentos

Decisão

•18/03/2018, 13:42

Sentença

•13/06/2021, 19:53

20/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042787-33.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA EPP (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:44

Expedição de Edital.

16/05/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 21:39

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 21:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:34

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:17

Publicado Sentença em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0042787-33.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:34

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2021, 19:53

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 21:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2018, 13:42

Conclusos para decisão

19/02/2018, 12:16

Processo migrado do Sistema Libra

22/01/2018, 17:12

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 16:22

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 17:03

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2016, 16:49

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 13:21

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 12:56

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2014, 11:33

Remessa

07/08/2014, 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2014, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2014, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/06/2014, 12:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 11:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/06/2014, 09:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/06/2014, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GISELE AUGUSTA FONTES GATO para : EDVALDO PINTO GAMA

14/02/2014, 11:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM DFC - 2013001060408.

16/12/2013, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2013, 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

02/10/2013, 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:55

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 11:55

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2012, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 08:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/10/2012, 08:34

SETOR CORRESPONDENCIA

30/10/2012, 08:33

PROVIDENCIAR CITACAO

09/10/2012, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2012, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2012, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 12:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2012, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/10/2012, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00427873320128140301: - Observação alterada.

01/10/2012, 13:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 11:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:10

Intimação de Sentença

•14/07/2021, 09:05

Despacho

•04/02/2022, 11:34

Sentença

•11/05/2022, 13:16