Reintegração / Manutenção de Posse 0800175-40.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

DANIELA REGO GIOVANNINI

CPF

Autor

JKL AGUIAR E SILVA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

JOSE MARIA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

J.K.OLIVEIRA AGUIAR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DOS SANTOS SIROTHEAU

OAB/PA 19638·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA FERREIRA LIMA

OAB/PA 5346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 10:15

Decorrido prazo de DANIELA REGO GIOVANNINI em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 04:18

Decorrido prazo de DANIELA REGO GIOVANNINI em 09/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:48

Transitado em Julgado em 10/12/2024

12/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:40

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de DANIELA REGO GIOVANNINI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/04/2024, 09:27

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 10:15

Decorrido prazo de DANIELA REGO GIOVANNINI em 02/12/2024 23:59.

01/01/2025, 04:18

Decorrido prazo de DANIELA REGO GIOVANNINI em 09/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:48

Transitado em Julgado em 10/12/2024

12/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•15/01/2020, 16:08

Despacho

•14/04/2021, 09:10

07/11/2024, 15:40

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de DANIELA REGO GIOVANNINI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/04/2024, 09:27

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/03/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:11

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de DANIELA REGO GIOVANNINI em 30/09/2022 23:59.

09/10/2022, 05:27

Decorrido prazo de DANIELA REGO GIOVANNINI em 22/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:59

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800175-40.2020.8.14.0051. REQUERENTE: DANIELA REGO GIOVANNINI REQUERIDO: J.K.OLIVEIRA AGUIAR - ME DESPACHO 1. Intimem-se as partes para que informem, de forma fundamentada e no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado do mérito. 2. Transcorrido o prazo, autos conclusos. Santarém, 02 de setembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:57

Decorrido prazo de DANIELA REGO GIOVANNINI em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 04:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 23:42

Decorrido prazo de J.K.OLIVEIRA AGUIAR - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:47

Decorrido prazo de DANIELA REGO GIOVANNINI em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DANIELA REGO GIOVANNINI Advogado: RENATO DOS SANTOS SIROTHEAU OAB: PA19638-B Endereço: NEWTON, 141, CASA 3, GUARANY, COLOMBO - PR - CEP: 83408-240 REQUERIDO: JOSE MARIA FERREIRA LIMA, J.K.OLIVEIRA AGUIAR - ME Nos termos do Art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2009-CJCI, fica o patrono da parte autora in 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0800175-40.2020.8.14.0051 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

06/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de DANIELA REGO GIOVANNINI em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:11

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 09:32

Publicado Decisão em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO réus: JOSE MARIA FERREIRA LIMA e J.K. OLIVEIRA AGUIAR – ME, alegando a existência de esbulho em relação ao imóvel lote 11 da Quadra A, do loteamento Jardim Lago Verde, na vila de Alter do Chão, à Rua Turiano Meira, s/nº, perímetro compreendido entre as Alamedas Francisco Branco e Vicente Pedroso. Pois bem. Compulsando os autos, verifico a existência de litispendência, em relação ao requerido JOSE MAR .DECISÃO/MANDADO A parte autora ajuizou ação possessória, na data de 11/01/2020, em face de dois

12/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 13:12

Conclusos para decisão

22/03/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 14:19

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:19

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 09:10

Cancelada a movimentação processual

14/04/2021, 07:55

Conclusos para despacho

14/04/2021, 07:55

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 17:05

Cancelada a movimentação processual

26/02/2021, 16:13

Decorrido prazo de DANIELA REGO GIOVANNINI em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2020, 09:38

Decorrido prazo de DANIELA REGO GIOVANNINI em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:06

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 09:34

Audiência Justificação realizada para 12/02/2020 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

13/02/2020, 09:33

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 10:14

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 10:09

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 10:06

Audiência justificação designada para 12/02/2020 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

16/01/2020, 10:02

Juntada de mandado

16/01/2020, 09:58

Juntada de mandado

16/01/2020, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

11/01/2020, 18:28

Despacho

•15/04/2021, 10:14

Despacho

•08/03/2022, 14:23

Decisão

•11/05/2022, 13:12

Decisão

•11/05/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:12

Despacho

•06/09/2022, 07:57

Despacho

•06/09/2022, 11:51

Despacho

•21/03/2024, 11:11

Despacho

•17/04/2024, 11:29

Sentença

•05/11/2024, 13:20