Homologação da Transação Extrajudicial 0811547-41.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORHomologação da Transação Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FLAVIO ROBERTO DA COSTA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DIAS GERALDO

OAB/PA 19677

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de VITOR CABRAL VIEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:17

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 21/11/2023 08:00 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

21/11/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:42

Audiência Conciliação/Mediação designada para 21/11/2023 08:00 2º CEJUSC - CJC.

08/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

05/09/2023, 10:49

Recebidos os autos no CEJUSC.

05/09/2023, 10:49

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de VITOR CABRAL VIEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•22/03/2022, 11:55

Decisão

•11/05/2022, 13:36

21/11/2023, 11:17

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 21/11/2023 08:00 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

21/11/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:42

Audiência Conciliação/Mediação designada para 21/11/2023 08:00 2º CEJUSC - CJC.

08/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

05/09/2023, 10:49

Recebidos os autos no CEJUSC.

05/09/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC

16/08/2023, 15:42

Recebidos os autos no CEJUSC.

16/08/2023, 15:42

Recebidos os autos no CEJUSC.

16/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO DA COSTA SILVA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de BANPARA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:40

Publicado Decisão em 04/05/2023.

05/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: FLAVIO ROBERTO DA COSTA SILVA Endereço: Avenida Cipriano Santos, 1073, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-000 REQUERIDO: Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO Tendo em vista que se trata de demanda referente à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/21) e ante à po PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Empréstimo consignado] PROCESSO Nº: 0811547-41.2022.8.14.0301

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos no CEJUSC.

02/05/2023, 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

02/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 10:04

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; Lei Estadual nº 8.328/2015; e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica(m) intimado(s) o(s) AUTOR/EXEQUENTE/REQUERENTE (es), através de seus advogados, para pagamento das custas finais ID 80753446, no prazo de (15) quinze dias. Belém, 4 de novembro de 2022 ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 09:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/11/2022, 06:06

Juntada de relatório de custas

01/11/2022, 06:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/10/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 08:47

Publicado Decisão em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AUTOR: FLAVIO ROBERTO DA COSTA SILVA REQUERIDO: Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO Na forma do art. 357 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Empréstimo consignado] PROCESSO Nº: 0811547-41.2022.8.14.0301 intime-se as partes, dentro do prazo de 5 dias, para especificar as provas que pretende produzir, INDICANDO SUAS FINALIDADES. Não havendo manifestação das

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 11:49

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 12:34

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,21 de julho de 2022 ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de BANPARA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:27

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO DA COSTA SILVA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:07

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 11:08

Publicado Decisão em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FLAVIO ROBERTO DA COSTA SILVA REQUERIDO: Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO/MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Empréstimo consignado] PROCESSO Nº:0811547-41.2022.8.14.0301 Defiro o pedido de prioridade no trâmite processual. Registre-se no sistema Pje. 2. Do pedido de tutela de urgência. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CUMULADO COM PEDIDO DE TUT

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:40

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:02

Decisão

•13/09/2022, 11:49

Decisão

•13/09/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 09:14

Decisão

•18/04/2023, 10:04

Decisão

•02/05/2023, 10:54

Despacho

•16/08/2023, 11:00