Agravo de Execução Penal 0800278-35.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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0800278-35.2022.8.14.0000

Agravo de Execução PenalTransferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

JOEFERSON ALVES DE SOUZA

Autor

JOEFERSON ALVES DE SOUZA

Terceiro

JEFFERSON ALVES SOUZA

Terceiro

DA LESTE

ALCUNHA

EXECUCAO PENAL

Reu

Advogados / Representantes

WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA

OAB/PA 18255•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1306 foi retirado e o Assunto de id 1319 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 09:54

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Baixa Definitiva

01/06/2022, 09:53

Transitado em Julgado em 31/05/2022

01/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de JOEFERSON ALVES DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA CASA PENAL PRÓXIMO AOS FAMILIARES – RECURSO DO AGRAVANTE – REFORMA DA DECISÃO PARA AUTORIZAR O RECAMBIAMENTO DO PRESO – INVIABILIDADE – DIREITO NÃO ABSOLUTO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ - DECISUM MANTIDO - RECURSO DE AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. I – Em que pese a orientação, constante da Lei de Execução Penal, no sentido de que a execução deve p

12/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

11/05/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:37

Conhecido o recurso de JOEFERSON ALVES DE SOUZA (AGRAVANTE) e não-provido

10/05/2022, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:50

Documentos

Documento de Comprovação

•17/01/2022, 10:21

Documento de Comprovação

•17/01/2022, 10:21

Documento de Comprovação

•17/01/2022, 10:21

Despacho

•31/01/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:20

Despacho

•31/01/2022, 14:21

Acórdão

•10/05/2022, 15:10

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