Apelação Criminal 0016369-39.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PRAZERES NABICA

CPF 330.***.***-04

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/06/2022, 08:52

Baixa Definitiva

01/06/2022, 08:51

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CESAR MARTINS CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PRAZERES NABICA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2022, 00:06

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de certidão

12/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:48

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO PRAZERES NABICA - CPF: 330.137.722-04 (APELANTE) e não-provido

10/05/2022, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 21:06

Juntada de Petição de parecer

08/11/2021, 10:25

Documentos

Documento de Migração

•02/09/2021, 21:06

Documento de Migração

•02/09/2021, 21:06

Documento de Migração

•02/09/2021, 21:06

Documento de Migração

•02/09/2021, 21:07

Documento de Migração

•02/09/2021, 21:07

Despacho

•14/10/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:06

Despacho

•20/10/2021, 12:06

Acórdão

•10/05/2022, 15:14

Certidão

•12/05/2022, 11:44

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