Procedimento Comum Cível 0829849-94.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS

CPF

Autor

MANOEL JUNIOR

Terceiro

MULTIPLA ENGENHARIA

Terceiro

SILGULAR INCORPORADORA

Terceiro

SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE CARNEIRO DE CASTRO

OAB/PA 24362·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA ARAUJO GOMES

OAB/PA 29202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS

CPF

Autor

MANOEL JUNIOR

Terceiro

MULTIPLA ENGENHARIA

Terceiro

SILGULAR INCORPORADORA

Terceiro

SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MULTIPLA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/05/2024, 10:44

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/04/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:04

Decorrido prazo de LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:27

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 14:04

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/05/2024, 10:44

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/04/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:42

Documentos

Despacho

•01/12/2017, 13:12

Despacho

•21/06/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:04

Decorrido prazo de LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:27

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão

01/10/2023, 19:33

Juntada de Certidão

01/10/2023, 19:32

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 02:27

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS REU: SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, MULTIPLA ENGENHARIA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0829849-94.2017.8.14.0301 Vistos. Analisando a contestação, verifico que a preliminar arguida é matéria que se confunde com o mérito. Assim sendo, deixo para apreciar a preliminar suscitada por ocasião da Sentença. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, D

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:47

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:28

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:06

Decorrido prazo de MULTIPLA ENGENHARIA LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:32

Publicado Despacho em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS REU: SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, MULTIPLA ENGENHARIA LTDA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0829849-94.2017.8.14.0301 Vistos. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil – CPC. Somente após, conclusos. Cumpra-se. Belém, 11 de maio de 2022.

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:58

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:17

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 13:16

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:49

Decorrido prazo de MULTIPLA ENGENHARIA LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:49

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:49

Juntada de Petição de contestação

04/05/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:45

Conclusos para despacho

05/02/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 10:36

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 11:50

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2020 11:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

15/09/2020, 11:48

Audiência Conciliação designada para 15/09/2020 11:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

15/09/2020, 11:47

Decorrido prazo de MULTIPLA ENGENHARIA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:44

Decorrido prazo de LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:44

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:44

Decorrido prazo de MULTIPLA ENGENHARIA LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:49

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:52

Decorrido prazo de LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 12:58

Conclusos para despacho

26/05/2020, 07:47

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 13:04

Conclusos para despacho

19/03/2020, 10:56

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2020 11:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

19/03/2020, 10:50

Decorrido prazo de MULTIPLA ENGENHARIA LTDA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:15

Decorrido prazo de MULTIPLA ENGENHARIA LTDA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:15

Decorrido prazo de LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 01:13

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 01:08

Juntada de Petição de diligência

28/02/2020, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2020, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 14:22

Audiência Conciliação designada para 25/03/2020 11:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/02/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:44

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 11:58

Conclusos para despacho

02/12/2019, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 12:17

Juntada de Petição de certidão

06/06/2019, 09:36

Juntada de documento de comprovação

04/06/2019, 11:42

Juntada de Petição de termo de audiência

04/06/2019, 11:20

Juntada de termo de audiência

04/06/2019, 11:20

Audiência conciliação realizada para 04/06/2019 10:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/06/2019, 11:16

Audiência conciliação designada para 04/06/2019 10:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/06/2019, 11:15

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:19

Decorrido prazo de LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 01:27

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 09:24

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 09:22

Decorrido prazo de LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:12

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:08

Decorrido prazo de MULTIPLA ENGENHARIA LTDA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:39

Juntada de documento de comprovação

05/04/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 11:13

Juntada de documento de comprovação

01/03/2019, 10:12

Decorrido prazo de SINGULAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:04

Decorrido prazo de LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:04

Decorrido prazo de MULTIPLA ENGENHARIA LTDA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:04

Conclusos para despacho

12/11/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 13:56

Conclusos para despacho

01/11/2018, 09:39

Movimento Processual Retificado

01/11/2018, 09:39

Conclusos para despacho

06/08/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 09:13

Decorrido prazo de LEANE MARCELLE MARTINS MALHEIROS em 28/03/2018 23:59:59.

14/05/2018, 08:24

Conclusos para despacho

27/04/2018, 12:42

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 13:23

Audiência conciliação realizada para 18/04/2018 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/04/2018, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2018, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2018, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2018, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2018, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2018, 12:39

Audiência conciliação designada para 18/04/2018 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

13/03/2018, 12:23

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 13:12

Conclusos para decisão

16/10/2017, 13:53

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 13:53

Despacho

•01/11/2018, 13:56

Despacho

•01/03/2019, 11:13

Despacho

•12/12/2019, 11:58

Despacho

•07/02/2020, 13:36

Despacho

•07/02/2020, 13:44

Despacho

•19/03/2020, 13:04

Despacho

•20/04/2020, 13:43

Despacho

•28/05/2020, 12:58

Despacho

•28/05/2020, 14:34

Despacho

•09/04/2021, 12:45

Despacho

•11/05/2022, 13:58

Despacho

•14/07/2023, 13:44

Decisão

•12/01/2024, 14:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/12/2017, 13:12

Despacho

•21/06/2018, 09:13

Despacho

•01/11/2018, 13:56

Despacho

•01/03/2019, 11:13

Despacho

•12/12/2019, 11:58

Despacho

•07/02/2020, 13:36

Despacho

•07/02/2020, 13:44

Despacho

•19/03/2020, 13:04

Despacho

•20/04/2020, 13:43

Despacho

•28/05/2020, 12:58

Despacho

•28/05/2020, 14:34

Despacho

•09/04/2021, 12:45

Despacho

•11/05/2022, 13:58

Despacho

•14/07/2023, 13:44

Decisão

•12/01/2024, 14:04

Sentença

•26/02/2024, 11:27