Procedimento Comum Cível 0808426-10.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 326.978,87

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAPITAL ROSSI

Terceiro

PARACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Autor

MARIANA NONATO OLIVEIRA ALVES

OAB/PA 12529·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA MELO

OAB/PA 16710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CAPITAL ROSSI

Terceiro

PARACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO FERREIRA CASTILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:06

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CASTILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 21:06

Decorrido prazo de FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:05

Juntada de Petição de apelação

13/09/2024, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 21:52

Decorrido prazo de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CASTILHO em 09/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:30

Decorrido prazo de FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 09:08

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:06

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CASTILHO em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/06/2019, 09:51

Decisão

•15/04/2020, 12:22

17/09/2024, 21:06

Decorrido prazo de FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:05

Juntada de Petição de apelação

13/09/2024, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 21:52

Decorrido prazo de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CASTILHO em 09/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:30

Decorrido prazo de FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:47

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:45

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de contestação

08/11/2023, 17:47

Juntada de identificação de ar

20/10/2023, 08:05

Juntada de identificação de ar

20/10/2023, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CASTILHO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:58

Decorrido prazo de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CASTILHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 18:13

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808426-10.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO Endereço: Travessa Angustura, 2134, APTO 1302, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-710 Nome: CESAR AUGUSTO FERREIRA CASTILHO Endereço: Travessa Angustura, 2134, 1302, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-710 RÉU: Nome: SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA En PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:46

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:32

Decorrido prazo de FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:41

Publicado Intimação em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808426-10.2019.8.14.0301. AUTOR: FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO, CESAR AUGUSTO FERREIRA CASTILHO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias, sobre a Certidão dos correios, ficando desde já intimada que, caso tenha interesse na renovação da d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:58

Juntada de identificação de ar

09/05/2022, 06:19

Juntada de identificação de ar

09/05/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 22:54

Decorrido prazo de FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:23

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CASTILHO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:23

Decorrido prazo de PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:39

Decorrido prazo de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:39

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CASTILHO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:39

Decorrido prazo de FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:37

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2021, 12:00

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 23:19

Decorrido prazo de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de FERNANDA LEOPOLDINA PEREIRA CARVALHO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CASTILHO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:15

Não Concedida a Medida Liminar

15/04/2020, 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2020, 12:22

Conclusos para decisão

16/09/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 10:03

Movimento Processual Retificado

26/06/2019, 10:02

Conclusos para decisão

26/06/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 16:34

Conclusos para decisão

22/02/2019, 16:34

Decisão

•19/06/2020, 11:15

Decisão

•26/11/2021, 12:00

Despacho

•24/02/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:46

Sentença

•09/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:29

Sentença

•16/08/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:06