Apelação Cível 0000966-17.2011.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.876,84

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA

CPF 252.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS

OAB/PA 16039•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/05/2025, 09:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 08:59

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

26/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 16:54

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/10/2024, 15:28

Recebidos os autos

09/10/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 09:13

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:03

Sentença

•29/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:34

Despacho

•24/09/2024, 13:59

Decisão

•26/03/2025, 17:35

Decisão

•27/03/2025, 08:39

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