Agravo em Recurso Especial 0805746-14.2021.8.14.0000 - TJPA

Agravo em Recurso Especial 0805746-14.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/08/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 23/08/2024

28/08/2024, 16:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 389277/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

15/08/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0389277 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2348875 - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 19:50

Conhecido o recurso de ADRIANA DOS REIS RODRIGUES, ADRIANA PAULA DA SILVA TRINDADE, ALCICLEIA CARDOSO DA SILVA, ALDALENE LEITE DA SILVA, ALINE BARBOSA SILVA, ANA BEATRIZ QUEIROZ COUTINHO, ANA CLAUDIA QUEIROZ COUTINHO PIMENTEL, ANA LUZIA BARBOSA MAIA, ANA PAULA BARBOSA SILVA PINTO, ANDRESA DIAS BARBOSA, ANNA BEATRIZ SANTOS TAVARES, ANTONIA FERREIRA DE SOUZA, ARILSON SOBRINHO GOMES, AYRTON DA CUNHA MORAES, BENJAMIN DA SILVA MAIA, BETANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CARLOS JOSE FERREIRA DE ALMEIDA, CARMEM SILVIA PAMPLONA DE BRITO, CIRIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES, CLAUDIA SA DA SILVA, CLAUDIO SILVA DA COSTA, CLEIDE DA COSTA SILVA, CRIZTIANE DA SILVA SILVA, DAIANE DIAS MOREIRA, DANIELE CRISTINY LIMA RAMALHO, DORACI DOS SANTOS FERREIRA, EDICLELMA SOUZA CORREA, EDINALDO COSTA DOS SANTOS, EDINEIA MENDES SANTOS, ELIANA DA SILVA BRASIL, ERALDO COSTA MEDEIROS, ESTELINA LAURINHO DOS REIS, EVERALDO COUTINHO DE PAULA, FATIMA DA COSTA DIAS, FRANCINETE DA SILVA COSTA, GERONIMO MENDES DO NASCIMENTO, GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES, GLEICIANE GOUVEA COSTA, HELEN MONTEIRO RAMALHO, IRANILDA ALMEIDA PINHEIRO, JAQUELINE DIAS RODRIGUES, JAQUELINE LIRA DA SILVA, JAQUELINE QUEIROZ DE SOUZA, JEFERSON MENEZES DA SILVA, JHONATA MATOS DA COSTA, JOAO BATISTA ALVES DA SILVA, JOAO BATISTA CHAVES CARDOSO, JOSE DOS SANTOS ALMEIDA, JOSE MARIA SILVA DOS ANJOS, JOSE MAURICIO MORAES DA PAIXAO, JOSEANI ALVES MIRANDA, JOSELENE SOARES RODRIGUES, JOSIAS COSTA PINTO, JOSIEL DE QUEIROZ GOMES, JOSIMAR MARTINS MORAES, KELY DE NAZARE MACHADO CAMPOS, KEYLA RAYRA DIAS BARBOZA, KLEBERSON PATRICK MAGNO COSTA, LEIDE OLIVEIRA ALMEIDA, LILIANA BRANDAO DA SILVA, LUANA DOS REMEDIOS QUEIROZ DE SOUZA, LUCIENE DE LIMA MARTINS MORAES, LUCINEIDE CASTRO PRAZERES, LUCINILDO CARDOSO DE CASTRO, MADALENA RODRIGUES DA SILVA, MALENA BARBOSA DA COSTA, MANOEL BATISTA DA SILVA, MARCIA ARAUJO DE MORAES, MARIA BENEDITA GOMES DE ASSIS, MARIA DA CONCEICAO CUNHA GUERREIRO, MARIA DA COSTA CORREA, MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOS, MARIA DE NAZA

13/08/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2024

19/06/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/06/2024, 18:11

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00389277/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2348875/PA

18/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2024 e término em 07/06/2024, para MINERVA S.A. apresentar resposta à petição n. 389277/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 970.

10/06/2024, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2024 e término em 07/06/2024, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI apresentar resposta à petição n. 389277/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 970.

10/06/2024, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2024 e término em 07/06/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 389277/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 970.

10/06/2024, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2024 Petição Nº 389277/2024 -

15/05/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/05/2024, 18:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2023, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•31/10/2023, 17:50

Conhecido o recurso de ADRIANA DOS REIS RODRIGUES, ADRIANA PAULA DA SILVA TRINDADE, ALCICLEIA CARDOSO DA SILVA, ALDALENE LEITE DA SILVA, ALINE BARBOSA SILVA, ANA BEATRIZ QUEIROZ COUTINHO, ANA CLAUDIA QUEIROZ COUTINHO PIMENTEL, ANA LUZIA BARBOSA MAIA, ANA PAULA BARBOSA SILVA PINTO, ANDRESA DIAS BARBOSA, ANNA BEATRIZ SANTOS TAVARES, ANTONIA FERREIRA DE SOUZA, ARILSON SOBRINHO GOMES, AYRTON DA CUNHA MORAES, BENJAMIN DA SILVA MAIA, BETANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CARLOS JOSE FERREIRA DE ALMEIDA, CARMEM SILVIA PAMPLONA DE BRITO, CIRIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES, CLAUDIA SA DA SILVA, CLAUDIO SILVA DA COSTA, CLEIDE DA COSTA SILVA, CRIZTIANE DA SILVA SILVA, DAIANE DIAS MOREIRA, DANIELE CRISTINY LIMA RAMALHO, DORACI DOS SANTOS FERREIRA, EDICLELMA SOUZA CORREA, EDINALDO COSTA DOS SANTOS, EDINEIA MENDES SANTOS, ELIANA DA SILVA BRASIL, ERALDO COSTA MEDEIROS, ESTELINA LAURINHO DOS REIS, EVERALDO COUTINHO DE PAULA, FATIMA DA COSTA DIAS, FRANCINETE DA SILVA COSTA, GERONIMO MENDES DO NASCIMENTO, GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES, GLEICIANE GOUVEA COSTA, HELEN MONTEIRO RAMALHO, IRANILDA ALMEIDA PINHEIRO, JAQUELINE DIAS RODRIGUES, JAQUELINE LIRA DA SILVA, JAQUELINE QUEIROZ DE SOUZA, JEFERSON MENEZES DA SILVA, JHONATA MATOS DA COSTA, JOAO BATISTA ALVES DA SILVA, JOAO BATISTA CHAVES CARDOSO, JOSE DOS SANTOS ALMEIDA, JOSE MARIA SILVA DOS ANJOS, JOSE MAURICIO MORAES DA PAIXAO, JOSEANI ALVES MIRANDA, JOSELENE SOARES RODRIGUES, JOSIAS COSTA PINTO, JOSIEL DE QUEIROZ GOMES, JOSIMAR MARTINS MORAES, KELY DE NAZARE MACHADO CAMPOS, KEYLA RAYRA DIAS BARBOZA, KLEBERSON PATRICK MAGNO COSTA, LEIDE OLIVEIRA ALMEIDA, LILIANA BRANDAO DA SILVA, LUANA DOS REMEDIOS QUEIROZ DE SOUZA, LUCIENE DE LIMA MARTINS MORAES, LUCINEIDE CASTRO PRAZERES, LUCINILDO CARDOSO DE CASTRO, MADALENA RODRIGUES DA SILVA, MALENA BARBOSA DA COSTA, MANOEL BATISTA DA SILVA, MARCIA ARAUJO DE MORAES, MARIA BENEDITA GOMES DE ASSIS, MARIA DA CONCEICAO CUNHA GUERREIRO, MARIA DA COSTA CORREA, MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOS, MARIA DE NAZA

13/08/2024, 23:59

Negado seguimento ao recurso de ADRIANA DOS REIS RODRIGUES, ADRIANA PAULA DA SILVA TRINDADE, ALCICLEIA CARDOSO DA SILVA, ALDALENE LEITE DA SILVA, ALINE BARBOSA SILVA, ANA BEATRIZ QUEIROZ COUTINHO, ANA CLAUDIA QUEIROZ COUTINHO PIMENTEL, ANA LUZIA BARBOSA MAIA, ANA PAULA BARBOSA SILVA PINTO, ANDRESA DIAS BARBOSA, ANNA BEATRIZ SANTOS TAVARES, ANTONIA FERREIRA DE SOUZA, ARILSON SOBRINHO GOMES, AYRTON DA CUNHA MORAES, BENJAMIN DA SILVA MAIA, BETANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CARLOS JOSE FERREIRA DE ALMEIDA, CARMEM SILVIA PAMPLONA DE BRITO, CIRIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES, CLAUDIA SA DA SILVA, CLAUDIO SILVA DA COSTA, CLEIDE DA COSTA SILVA, CRIZTIANE DA SILVA SILVA, DAIANE DIAS MOREIRA, DANIELE CRISTINY LIMA RAMALHO, DORACI DOS SANTOS FERREIRA, EDICLELMA SOUZA CORREA, EDINALDO COSTA DOS SANTOS, EDINEIA MENDES SANTOS, ELIANA DA SILVA BRASIL, ERALDO COSTA MEDEIROS, ESTELINA LAURINHO DOS REIS, EVERALDO COUTINHO DE PAULA, FATIMA DA COSTA DIAS, FRANCINETE DA SILVA COSTA, GERONIMO MENDES DO NASCIMENTO, GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES, GLEICIANE GOUVEA COSTA, HELEN MONTEIRO RAMALHO, IRANILDA ALMEIDA PINHEIRO, JAQUELINE DIAS RODRIGUES, JAQUELINE LIRA DA SILVA, JAQUELINE QUEIROZ DE SOUZA, JEFERSON MENEZES DA SILVA, JHONATA MATOS DA COSTA, JOAO BATISTA ALVES DA SILVA, JOAO BATISTA CHAVES CARDOSO, JOSE DOS SANTOS ALMEIDA, JOSE MARIA SILVA DOS ANJOS, JOSE MAURICIO MORAES DA PAIXAO, JOSEANI ALVES MIRANDA, JOSELENE SOARES RODRIGUES, JOSIAS COSTA PINTO, JOSIEL DE QUEIROZ GOMES, JOSIMAR MARTINS MORAES, KELY DE NAZARE MACHADO CAMPOS, KEYLA RAYRA DIAS BARBOZA, KLEBERSON PATRICK MAGNO COSTA, LEIDE OLIVEIRA ALMEIDA, LILIANA BRANDAO DA SILVA, LUANA DOS REMEDIOS QUEIROZ DE SOUZA, LUCIENE DE LIMA MARTINS MORAES, LUCINEIDE CASTRO PRAZERES, LUCINILDO CARDOSO DE CASTRO, MADALENA RODRIGUES DA SILVA, MALENA BARBOSA DA COSTA, MANOEL BATISTA DA SILVA, MARCIA ARAUJO DE MORAES, MARIA BENEDITA GOMES DE ASSIS, MARIA DA CONCEICAO CUNHA GUERREIRO, MARIA DA COSTA CORREA, MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOS, MARI

22/04/2024, 14:50

Embargos de Declaração de ADRIANA DOS REIS RODRIGUES, ADRIANA PAULA DA SILVA TRINDADE, ALCICLEIA CARDOSO DA SILVA, ALDALENE LEITE DA SILVA, ALINE BARBOSA SILVA, ANA BEATRIZ QUEIROZ COUTINHO, ANA CLAUDIA QUEIROZ COUTINHO PIMENTEL, ANA LUZIA BARBOSA MAIA, ANA PAULA BARBOSA SILVA PINTO, ANDRESA DIAS BARBOSA, ANNA BEATRIZ SANTOS TAVARES, ANTONIA FERREIRA DE SOUZA, ARILSON SOBRINHO GOMES, AYRTON DA CUNHA MORAES, BENJAMIN DA SILVA MAIA, BETANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CARLOS JOSE FERREIRA DE ALMEIDA, CARMEM SILVIA PAMPLONA DE BRITO, CIRIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES, CLAUDIA SA DA SILVA, CLAUDIO SILVA DA COSTA, CLEIDE DA COSTA SILVA, CRIZTIANE DA SILVA SILVA, DAIANE DIAS MOREIRA, DANIELE CRISTINY LIMA RAMALHO, DORACI DOS SANTOS FERREIRA, EDICLELMA SOUZA CORREA, EDINALDO COSTA DOS SANTOS, EDINEIA MENDES SANTOS, ELIANA DA SILVA BRASIL, ERALDO COSTA MEDEIROS, ESTELINA LAURINHO DOS REIS, EVERALDO COUTINHO DE PAULA, FATIMA DA COSTA DIAS, FRANCINETE DA SILVA COSTA, GERONIMO MENDES DO NASCIMENTO, GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES, GLEICIANE GOUVEA COSTA, HELEN MONTEIRO RAMALHO, IRANILDA ALMEIDA PINHEIRO, JAQUELINE DIAS RODRIGUES, JAQUELINE LIRA DA SILVA, JAQUELINE QUEIROZ DE SOUZA, JEFERSON MENEZES DA SILVA, JHONATA MATOS DA COSTA, JOAO BATISTA ALVES DA SILVA, JOAO BATISTA CHAVES CARDOSO, JOSE DOS SANTOS ALMEIDA, JOSE MARIA SILVA DOS ANJOS, JOSE MAURICIO MORAES DA PAIXAO, JOSEANI ALVES MIRANDA, JOSELENE SOARES RODRIGUES, JOSIAS COSTA PINTO, JOSIEL DE QUEIROZ GOMES, JOSIMAR MARTINS MORAES, KELY DE NAZARE MACHADO CAMPOS, KEYLA RAYRA DIAS BARBOZA, KLEBERSON PATRICK MAGNO COSTA, LEIDE OLIVEIRA ALMEIDA, LILIANA BRANDAO DA SILVA, LUANA DOS REMEDIOS QUEIROZ DE SOUZA, LUCIENE DE LIMA MARTINS MORAES, LUCINEIDE CASTRO PRAZERES, LUCINILDO CARDOSO DE CASTRO, MADALENA RODRIGUES DA SILVA, MALENA BARBOSA DA COSTA, MANOEL BATISTA DA SILVA, MARCIA ARAUJO DE MORAES, MARIA BENEDITA GOMES DE ASSIS, MARIA DA CONCEICAO CUNHA GUERREIRO, MARIA DA COSTA CORREA, MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOS, MARIA DE N

26/02/2024, 23:59

30/10/2023, 23:59

Conheço do agravo de ADRIANA DOS REIS RODRIGUES, ADRIANA PAULA DA SILVA TRINDADE, ALCICLEIA CARDOSO DA SILVA, ALDALENE LEITE DA SILVA, ALINE BARBOSA SILVA, ANA BEATRIZ QUEIROZ COUTINHO, ANA CLAUDIA QUEIROZ COUTINHO PIMENTEL, ANA LUZIA BARBOSA MAIA, ANA PAULA BARBOSA SILVA PINTO, ANDRESA DIAS BARBOSA, ANNA BEATRIZ SANTOS TAVARES, ANTONIA FERREIRA DE SOUZA, ARILSON SOBRINHO GOMES, AYRTON DA CUNHA MORAES, BENJAMIN DA SILVA MAIA, BETANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CARLOS JOSE FERREIRA DE ALMEIDA, CARMEM SILVIA PAMPLONA DE BRITO, CIRIA DE NAZARE MIRANDA RODRIGUES, CLAUDIA SA DA SILVA, CLAUDIO SILVA DA COSTA, CLEIDE DA COSTA SILVA, CRIZTIANE DA SILVA SILVA, DAIANE DIAS MOREIRA, DANIELE CRISTINY LIMA RAMALHO, DORACI DOS SANTOS FERREIRA, EDICLELMA SOUZA CORREA, EDINALDO COSTA DOS SANTOS, EDINEIA MENDES SANTOS, ELIANA DA SILVA BRASIL, ERALDO COSTA MEDEIROS, ESTELINA LAURINHO DOS REIS, EVERALDO COUTINHO DE PAULA, FATIMA DA COSTA DIAS, FRANCINETE DA SILVA COSTA, GERONIMO MENDES DO NASCIMENTO, GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES, GLEICIANE GOUVEA COSTA, HELEN MONTEIRO RAMALHO, IRANILDA ALMEIDA PINHEIRO, JAQUELINE DIAS RODRIGUES, JAQUELINE LIRA DA SILVA, JAQUELINE QUEIROZ DE SOUZA, JEFERSON MENEZES DA SILVA, JHONATA MATOS DA COSTA, JOAO BATISTA ALVES DA SILVA, JOAO BATISTA CHAVES CARDOSO, JOSE DOS SANTOS ALMEIDA, JOSE MARIA SILVA DOS ANJOS, JOSE MAURICIO MORAES DA PAIXAO, JOSEANI ALVES MIRANDA, JOSELENE SOARES RODRIGUES, JOSIAS COSTA PINTO, JOSIEL DE QUEIROZ GOMES, JOSIMAR MARTINS MORAES, KELY DE NAZARE MACHADO CAMPOS, KEYLA RAYRA DIAS BARBOZA, KLEBERSON PATRICK MAGNO COSTA, LEIDE OLIVEIRA ALMEIDA, LILIANA BRANDAO DA SILVA, LUANA DOS REMEDIOS QUEIROZ DE SOUZA, LUCIENE DE LIMA MARTINS MORAES, LUCINEIDE CASTRO PRAZERES, LUCINILDO CARDOSO DE CASTRO, MADALENA RODRIGUES DA SILVA, MALENA BARBOSA DA COSTA, MANOEL BATISTA DA SILVA, MARCIA ARAUJO DE MORAES, MARIA BENEDITA GOMES DE ASSIS, MARIA DA CONCEICAO CUNHA GUERREIRO, MARIA DA COSTA CORREA, MARIA DAS GRACAS BARBOSA DOS SANTOS, MARIA DE NAZARE

31/05/2023, 19:40

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Partes do Processo(104)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 23/08/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 389277/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0389277 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2348875 - Publicação prevista para 15/08/2024

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00389277/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2348875/PA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2024 e término em 07/06/2024, para MINERVA S.A. apresentar resposta à petição n. 389277/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 970.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2024 e término em 07/06/2024, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI apresentar resposta à petição n. 389277/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 970.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2024 e término em 07/06/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 389277/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 970.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2024 Petição Nº 389277/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

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