Execução de Título Extrajudicial 0059399-09.2015.8.14.0053 - TJPA

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 03/06/2024

03/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de DELTAPAR COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:37

Decorrido prazo de SIRLENE CARDOSO DE MORAES em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 07:37

Publicado Sentença em 08/05/2024.

11/05/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 07:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/05/2024, 11:04

Juntada de Carta rogatória

09/05/2024, 11:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/05/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0059399-09.2015.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: DELTAPAR COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Endereço: desconhecido REQUERIDO (A)S: Nome: SIRLENE CARDOSO DE MORAES Endereço: desconhecido SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Cheque] Vistos. Cuida-se de ação proposta por DELTAPAR COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em face de SIRLENE CARDOSO DE MORAES, qualificados. Determinada a intimação da parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Certidão informou que o exequente não se manifestou no prazo concedido (id. 114466863). É o breve relato processual. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Diante dos elementos contidos nos autos, o processo comporta o julgamento na forma do art. 485, inciso III do CPC, ante ao abandono de causa pela parte autora. Conforme se verifica, devidamente intimado para se manifestar, o requerente não promoveu o ato determinado por este juízo, quedando-se inerte. Insta esclarecer que a prerrogativa de intimação pessoal da parte autora quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada é conferida apenas a Defensoria Pública ou advogados dativos, na forma do art. 186, §2º do CPC. É cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento do feito, uma vez que não é dever do Poder Judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o Judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso do prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação, quando ficou claro o abandono processual. O abandono da causa é descrito por Daniel Amorim Assumpção Neves como “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias” (Salvador: Ed. JusPodivm, p. 792), Diante disto, na forma do art. 485, inciso III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Em interposto recurso de apelação, faça-se os autos conclusos para análise do juízo de retratação, na forma do §7º do art. 485, do Código de Processo Civil. Por fim, em homenagem aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, interposto recursos, caberá à serventia judicial, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, e, na sequência, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Transcorrido o prazo recursal sem aproveitamento, certifique-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos e os apensos (se houver) com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 10:33

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:33

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de DELTAPAR COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 18:28

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0059399-09.2015.8.14.0053 DECISÃO/MANDADO Considerando que foi realizada a citação por edital do Executado, INTIME-SE a parte Exequente para que se manifeste indicando as diretrizes para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão. Cumpra-se. São Félix do Xingu (PA), data registrada no sistema. Sergio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 09:55

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de SIRLENE CARDOSO DE MORAES em 13/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:20

Publicado EDITAL em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do estado do Pará Comarca de São Félix do Xingu CARTÓRIO JUDICIAL DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU Travessa Estevão Tavares da Silveira, n° 83, Triunfo, CEP 68.380-000 Fone (94) 3435-1411 – São Félix do Xingu - PA _______________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Exmo. Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:15

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:14

Juntada de Edital

10/02/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 08:31

Decorrido prazo de SIRLENE CARDOSO DE MORAES em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:37

Publicado Intimação em 13/05/2022.

14/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:07

Publicado Intimação em 13/05/2022.

14/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: SIRLENE CARDOSO DE MORAES EXEQUENTE: DELTAPAR COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 0059399-09.2015.8.14.0053 2022-05-11 14:29:05.931 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judici Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: SIRLENE CARDOSO DE MORAES EXEQUENTE: DELTAPAR COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 0059399-09.2015.8.14.0053 2022-05-11 14:29:05.931 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judici Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:33

Juntada de Certidão

11/05/2022, 14:29

Processo migrado do sistema Libra

27/01/2022, 11:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 13:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 13:05

OUTROS

07/07/2021, 09:51

OUTROS

06/07/2021, 08:35

OUTROS

26/04/2021, 11:37

OUTROS

14/01/2021, 11:25

OUTROS - Casa do Francivan - Home Offoce.

21/07/2020, 11:11

OUTROS

21/07/2020, 11:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2020, 12:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2019, 15:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/02/2019, 11:30

OUTROS

26/02/2019, 11:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/02/2019, 10:10

A SECRETARIA

12/02/2019, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2019, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2019, 13:56

CONCLUSOS

12/06/2018, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2018, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170419948513

28/09/2017, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2017, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2017, 13:48

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE.

28/09/2017, 13:48

CONCLUSOS

27/06/2017, 15:00

CONCLUSOS

01/02/2017, 16:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2017, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2017, 16:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2017, 16:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2017, 16:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2017, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2017, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2017, 14:32

CONCLUSOS

02/12/2016, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2016, 12:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160417665085

14/10/2016, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2016, 12:15

Remessa - petiçao do advogado do requerente.

14/10/2016, 12:15

CONCLUSOS

28/06/2016, 14:38

CONCLUSOS

16/06/2016, 17:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/06/2016, 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 10:48

AGUARDANDO PRAZO

11/05/2016, 13:18

CERTIDAO - CERTIDAO

11/05/2016, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 11:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/05/2016, 11:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/05/2016, 11:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/05/2016, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2016, 14:56

AGUARDANDO MANDADO

25/01/2016, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2015, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : DOUGLAS GOMES DE LIMA

24/08/2015, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 10:17

BRANCO - BRANCO

19/08/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2015, 12:04

Recebimento - Recebimento

07/08/2015, 12:04

CONCLUSOS

05/08/2015, 14:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/07/2015, 15:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2015, 15:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

29/07/2015, 15:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

03/07/2015, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2015, 16:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Decorrido prazo de DELTAPAR COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIRLENE CARDOSO DE MORAES em 29/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Carta rogatória

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Todas as movimentações(108)