Procedimento Comum Cível 0800696-13.2020.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA

CPF 279.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 12:05

Audiência Conciliação cancelada para 10/02/2021 10:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.

30/11/2023, 12:03

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Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:02

Decorrido prazo de MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

11/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:55

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA Fórum Judicial - Av. Belém, nº. 08, Santa Maria, Tailândia/PA, CEP 68.695-000, Telefone/Whatsapp (91) 98403-8851 – E-mail: [email protected] Processo nº 0800696-13.2020.8.14.0074 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] ATO ORDINATÓRIO De conformidade com os ditames do art. 93, XIV da CF e do Provimento nº. 006/2006-CGJR, art. 1º., §1º., inciso V,, INTIME-SE as Partes da

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:42

Juntada de decisão

04/10/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Sueli da Silva Oliveira Apelado: Município de Tailândia Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATO ADMINISTRATIVO QUE TORNOU SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA AUTORA E SUA POSSE EM CARGO PÚBLICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO Processo n° 0800696-13.2020.8.14.0074 -22 Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Comarca: Tailândia/PA

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE TAILANDIA DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, 0800696-13.2020.8.14.0074 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) recebo o recurso de apelação (Id. 7527857) nos dois efeitos. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, 11 de maio de 2022. Des. Roberto Gonçalves De Moura, Rela

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2021, 15:57

Documentos

Despacho

•29/09/2020, 10:49

Despacho

•29/09/2020, 11:21

Despacho

•18/11/2020, 14:30

Despacho

•19/11/2020, 11:14

Despacho

•28/06/2021, 18:21

Despacho

•29/08/2021, 10:20

Sentença

•14/09/2021, 10:50

Sentença

•14/09/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:27

Decisão

•10/05/2022, 11:53

Decisão

•11/05/2022, 17:28

Decisão

•11/05/2022, 17:33

Decisão

•08/08/2023, 08:37

Decisão

•08/08/2023, 08:42

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