Cumprimento de sentença 0848821-10.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,49

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CARINA PESSOA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA (UNAMA)

Terceiro

UNAMA

Terceiro

UNAMA ALCINDO CACELA

Terceiro

UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOISA QUEIROZ ARAUJO

OAB/PA 20364·CPF·Representa: Autor

DIOGO PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 33598·CPF·Representa: Réu

FELIPE ARAUJO COSTA

OAB/PA 30812·CPF·Representa: Réu

IGOR OLIVEIRA CARDOSO

OAB/PA 26300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARINA PESSOA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA (UNAMA)

Terceiro

UNAMA

Terceiro

UNAMA ALCINDO CACELA

Terceiro

UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

Terceiro

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

Terceiro

UNIVERSIDADE DA AMAZONIA UNAMA

Terceiro

UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARINA PESSOA DOS SANTOS SILVA em 19/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:27

Publicado Sentença em 09/05/2023.

10/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848821-10.2020.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CARINA PESSOA DOS SANTOS SILVA Endereço: Avenida Tavares Bastos, 1474, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-005 RECLAMADO: Nome: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 287, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-000 DESPACHO/MANDADO Vistos, etc. Observo que o reclamado pagou voluntariamente o valor da condenação. 1. Havendo pedido de liberação do valor, expeça-se alvará para levantamento de valores, em favor d

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2023, 17:19

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:18

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de CARINA PESSOA DOS SANTOS SILVA em 19/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 11:07

Decisão

•23/09/2020, 12:25

05/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:27

Publicado Sentença em 09/05/2023.

10/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848821-10.2020.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CARINA PESSOA DOS SANTOS SILVA Endereço: Avenida Tavares Bastos, 1474, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-005 RECLAMADO: Nome: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 287, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-000 DESPACHO/MANDADO Vistos, etc. Observo que o reclamado pagou voluntariamente o valor da condenação. 1. Havendo pedido de liberação do valor, expeça-se alvará para levantamento de valores, em favor d

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2023, 17:19

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 10:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de CARINA PESSOA DOS SANTOS SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:18

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848821-10.2020.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CARINA PESSOA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: Nome: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR SENTENÇA 1. Relatório: Trata-se de ação proposta pelo rito especial da lei 9099/95. A promovente alega, em síntese, que em março de 2019 se matriculou em um curso de arquitetura e urbanismo na modalidade EAD oferecido pela instituição ré. Narra que em 24/01/2020 abriu chamado solicitando a mudança de modalidade, de EAD para presencial, que foi recusado. Su

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 23:57

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de termo de audiência

18/05/2022, 14:05

Audiência Una realizada para 18/05/2022 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

18/05/2022, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

14/05/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO: Informo que o atendimento presencial está normalizado e que as audiências estão ocorrendo PRESENCIALMENTE, na sede da 2ª vara de Juizado Especial Cível de Belém, localizada na AVENIDA TAMANDARÉ, ESQUINA COM TRAV. SÃO PEDRO, Nº 873, 2º ANDAR, BAIRRO DA CAMPINA, BELÉM – PA. Belém, 11/05/2022. Danielle Pinho - 2ªVJEC.

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de termo de audiência

06/12/2021, 09:56

Audiência Una redesignada para 18/05/2022 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

06/12/2021, 09:52

Juntada de Petição de contestação

05/12/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:00

Audiência Una designada para 06/12/2021 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

10/06/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2021, 11:55

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de termo de audiência

24/05/2021, 14:02

Audiência Una realizada para 24/05/2021 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

24/05/2021, 14:01

Juntada de Petição de contestação

24/05/2021, 02:48

Juntada de certidão

11/05/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 03/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:36

Juntada de Petição de certidão

27/04/2021, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2021, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2021, 12:54

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 22:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/04/2021, 12:43

Conclusos para decisão

16/04/2021, 12:09

Conclusos para decisão

16/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:54

Decorrido prazo de CARINA PESSOA DOS SANTOS SILVA em 03/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 25/02/2021 23:59.

07/03/2021, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 18/02/2021 23:59.

07/03/2021, 02:22

Juntada de Petição de termo de audiência

03/03/2021, 13:54

Audiência Una designada para 24/05/2021 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

03/03/2021, 13:24

Audiência do art. 334 CPC Conciliação realizada para 03/03/2021 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

03/03/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:31

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:45

Juntada de certidão

11/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 16:18

Conclusos para despacho

08/01/2021, 11:01

Juntada de Petição de identificação de ar

03/12/2020, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 30/11/2020 23:59.

01/12/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2020, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2020, 09:53

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 16:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/10/2020, 12:41

Conclusos para decisão

27/10/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:15

Juntada de certidão

06/10/2020, 10:10

Audiência Conciliação redesignada para 03/03/2021 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

27/09/2020, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 10:59

Outras Decisões

23/09/2020, 12:25

Conclusos para decisão

23/09/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 11:07

Audiência Conciliação designada para 11/02/2021 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

14/09/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 16:47

Decisão

•27/10/2020, 12:41

Decisão

•28/10/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 12:02

Despacho

•13/01/2021, 16:18

Despacho

•22/01/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 18:03

Despacho

•01/03/2021, 13:31

Decisão

•16/04/2021, 12:43

Decisão

•25/05/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 19:20

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 11:07

Decisão

•23/09/2020, 12:25

Decisão

•27/10/2020, 12:41

Decisão

•28/10/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 12:02

Despacho

•13/01/2021, 16:18

Despacho

•22/01/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 18:03

Despacho

•01/03/2021, 13:31

Decisão

•16/04/2021, 12:43

Decisão

•25/05/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 19:21

Sentença

•09/03/2023, 12:26

Sentença

•09/03/2023, 16:35

Sentença

•09/03/2023, 16:36

Petição

•11/04/2023, 13:18

Sentença

•28/04/2023, 15:04

Sentença

•05/05/2023, 14:04

Sentença

•05/05/2023, 14:05