Ação Penal - Procedimento Sumário 0000356-91.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

ERITON PASSOS DE ALMEIDA

Reu

JACQUELINE DA COSTA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 09:55

Decorrido prazo de JACQUELINE DA COSTA PINHEIRO em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

06/06/2022, 06:16

Decorrido prazo de JACQUELINE DA COSTA PINHEIRO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:48

Publicado Sentença em 13/05/2022.

14/05/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL PROCESSO nº 0000356-91.2020.814.0401 ACUSADO: ERITON PASSOS DE ALMEIDA OFENDIDA: JACQUELINE DA COSTA PINHEIRO JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR. DATA: 28 de abril de 2022 as 10:00 LOCAL: Fórum Criminal “Des. ROMÃO AMOEDO, Sala de Audiências Audiência realizada de modo presencial PRESENTES MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. SANDRO GARCIA DEFENSORA PÚBLICA: Dra. LARIS

12/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 20:23

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

29/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de diligência

02/04/2022, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de diligência

27/03/2022, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2022, 11:51

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 09:55

Decorrido prazo de JACQUELINE DA COSTA PINHEIRO em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:27

Juntada de identificação de ar

06/06/2022, 06:16

Decorrido prazo de JACQUELINE DA COSTA PINHEIRO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:48

Publicado Sentença em 13/05/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:30

Sentença

•29/04/2022, 15:05

14/05/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL PROCESSO nº 0000356-91.2020.814.0401 ACUSADO: ERITON PASSOS DE ALMEIDA OFENDIDA: JACQUELINE DA COSTA PINHEIRO JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR. DATA: 28 de abril de 2022 as 10:00 LOCAL: Fórum Criminal “Des. ROMÃO AMOEDO, Sala de Audiências Audiência realizada de modo presencial PRESENTES MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. SANDRO GARCIA DEFENSORA PÚBLICA: Dra. LARIS

12/05/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 20:23

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

29/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de diligência

02/04/2022, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2022, 00:30

Juntada de Petição de diligência

27/03/2022, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 08:15

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

21/03/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:30

Processo migrado do sistema Libra

15/02/2022, 13:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003569120208140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 129,§9º C/C ART. 7º INCISO I DA LEI 11340/06..

15/02/2022, 13:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003569120208140401: - O Asssunto Principal foi alterado de 12194 para 10949. - Justificativa: ART. 129,§9º C/C ART. 7º INCISO I DA LEI 11340/06.. - Ação Coletiva: N.

15/02/2022, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2021, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2021, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

21/09/2021, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2021, 13:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/08/2021, 13:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/08/2021, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 13:08

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

04/08/2021, 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/06/2021, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2021, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2021, 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/06/2021, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/06/2021, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/06/2021, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2021, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2021, 15:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210101598682

02/06/2021, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2021, 15:11

Remessa - mp

02/06/2021, 15:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2021, 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/05/2021, 12:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/05/2021, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 12:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/03/2021, 11:04

REMESSA INTERNA

21/01/2021, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2021, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2021, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 11:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2021, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2021, 13:25

Remessa - MP

15/01/2021, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2020, 11:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

30/11/2020, 11:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/11/2020, 11:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/11/2020, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/11/2020, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : FABIO LUIZ SANTOS WANDERLEY

20/11/2020, 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL

19/11/2020, 11:57

AGUARDANDO PRAZO

18/11/2020, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 11:54

CITACAO - CITACAO

18/11/2020, 11:54

AGUARDANDO PRAZO

09/11/2020, 13:25

REMESSA INTERNA

15/10/2020, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 09:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/10/2020, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 09:34

REMESSA INTERNA

14/10/2020, 11:28

AGUARDANDO PRAZO

08/10/2020, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2020, 07:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/09/2020, 07:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/09/2020, 07:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/09/2020, 07:44

REMESSA INTERNA

21/09/2020, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/09/2020, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL FONTES DO VALE

14/09/2020, 08:40

MANDADO(S) A CENTRAL

11/09/2020, 11:41

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2020, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2020, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2020, 13:01

CITACAO - CITACAO

09/09/2020, 13:01

REMESSA INTERNA

01/09/2020, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2020, 14:16

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2020, 14:16

AGUARDANDO PRAZO

13/03/2020, 09:03

REMESSA INTERNA

11/03/2020, 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2020, 15:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2020, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2020, 10:34

REMESSA INTERNA

05/03/2020, 12:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/03/2020, 09:29

REMESSA INTERNA

02/03/2020, 11:58

REMESSA INTERNA

02/03/2020, 11:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/03/2020, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00296347420198140401 - DOCUMENTO 20190512048266 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCIANA MACIEL RAMOS

02/03/2020, 09:19

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

02/03/2020, 09:19

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

02/03/2020, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2020, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2020, 09:17

REMESSA INTERNA

21/02/2020, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 13:08

Remessa - PARQUET ANGELA Mª BALIEIRO/MP-PA

20/02/2020, 13:08

REMESSA INTERNA

20/02/2020, 08:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2020, 07:44

REMESSA INTERNA

29/01/2020, 10:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2020, 10:26

REMESSA INTERNA

24/01/2020, 12:42

REMESSA INTERNA

22/01/2020, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00296347420198140401 - DOCUMENTO 20190512048266 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUCIANA MACIEL RAMOS

09/01/2020, 10:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/01/2020, 10:05

Sentença

•11/05/2022, 20:23