Procedimento Comum Cível 0800156-96.2020.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.284,06

Órgão julgador

Vara Única de São Caetano de Odivelas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Partes do Processo

BENEDITO DOS REIS BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO CAMPOS SERRA

OAB/PA 26881·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO D ASSUNCAO CORDOVIL

OAB/PA 26007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 19/07/2023

31/07/2023, 21:50

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de BENEDITO DOS REIS BARROS em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:12

Publicado Sentença em 28/06/2023.

29/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BENEDITO DOS REIS BARROS Nome: BENEDITO DOS REIS BARROS Endereço: RUA SAO RAIMUNDO ZONA RURAL, RUA CENTRAL, N 40, PONTA BOM JESUS, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Advogado: PAULO ALBERTO CAMPOS SERRA OAB: PA26881 Endereço: desconhecido Advogado: CARLOS EDUARDO D ASSUNCAO CORDOVIL OAB: PA26007 Endereço: RUA AIRTON SENNA, 39, INDEPENDENTE, BENEVIDES - PA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800156-96.2020.8.14.0095

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:29

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 19/07/2023

31/07/2023, 21:50

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de BENEDITO DOS REIS BARROS em 17/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/11/2020, 20:06

Decisão

•02/12/2020, 13:06

22/07/2023, 17:12

Publicado Sentença em 28/06/2023.

29/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BENEDITO DOS REIS BARROS Nome: BENEDITO DOS REIS BARROS Endereço: RUA SAO RAIMUNDO ZONA RURAL, RUA CENTRAL, N 40, PONTA BOM JESUS, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Advogado: PAULO ALBERTO CAMPOS SERRA OAB: PA26881 Endereço: desconhecido Advogado: CARLOS EDUARDO D ASSUNCAO CORDOVIL OAB: PA26007 Endereço: RUA AIRTON SENNA, 39, INDEPENDENTE, BENEVIDES - PA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800156-96.2020.8.14.0095

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:29

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:29

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO EMBARGANTE – OMISSÃO QUANTO A FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM – VÍCIO NÃO EVIDENCIADO – DESCONTOS INDEVIDOS – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – TESE FIRMADA PELO STJ NO EAREsp 676.608/RS – MODULAÇÃO – APLICAÇÃO A PARTIR DE 30/03/2021 – INCIDÊNCIA NA CASO EM TELA – HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC NÃO DEMONSTRADAS – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITA

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0800156-96.2020.8.14.0095 A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 10 de abril de 2023

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BENEDITO DOS REIS BARROS APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – BANCO APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO MÚNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA ASSI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800156-96.2020.8.14.0095

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. COMARCA DE ORIGEM: SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍC APELAÇÃO CÍVEL N. 0800156-96.2020.8.14.0095 APELANTE/APELADA: BENEDITO DOS REIS BARROS APELANTE/

08/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2022, 14:50

Processo Desarquivado

03/10/2022, 14:48

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:10

Publicado Decisão em 13/09/2022.

14/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BENEDITO DOS REIS BARROS Nome: BENEDITO DOS REIS BARROS Endereço: RUA SAO RAIMUNDO ZONA RURAL, RUA CENTRAL, N 40, PONTA BOM JESUS, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Advogado: PAULO ALBERTO CAMPOS SERRA OAB: PA26881 Endereço: desconhecido Advogado: CARLOS EDUARDO D ASSUNCAO CORDOVIL OAB: PA26007 Endereço: RUA AIRTON SENNA, 39, INDEPENDENTE, BENEVIDES - PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800156-96.2020.8.14.0095

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/09/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de apelação

06/09/2022, 21:47

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 18:41

Publicado Sentença em 16/08/2022.

17/08/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BENEDITO DOS REIS BARROS Nome: BENEDITO DOS REIS BARROS Endereço: RUA SAO RAIMUNDO ZONA RURAL, RUA CENTRAL, N 40, PONTA BOM JESUS, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Advogado: PAULO ALBERTO CAMPOS SERRA OAB: PA26881 Endereço: desconhecido Advogado: CARLOS EDUARDO D ASSUNCAO CORDOVIL OAB: PA26007 Endereço: RUA AIRTON SENNA, 39, INDEPENDENTE, BENEVIDES - PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800156-96.2020.8.14.0095

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 22:11

Julgado procedente o pedido

12/08/2022, 22:11

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 09:45

Publicado Despacho em 15/07/2022.

20/07/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800156-96.2020.8140095. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 13 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e comarca de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará, na sala de audiências do fórum de São Caetano de Odivelas, no horário previamente designado, onde estava presente este servidor, a saber, Lucas Ramos Barral, Chefe da Unidade Local de Arrecadação - matrícula 199087, nomeado

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2022 12:00 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

13/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 21:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:23

Decorrido prazo de BENEDITO DOS REIS BARROS em 24/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:07

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BENEDITO DOS REIS BARROS Nome: BENEDITO DOS REIS BARROS Endereço: RUA SAO RAIMUNDO ZONA RURAL, RUA CENTRAL, N 40, PONTA BOM JESUS, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Advogado: PAULO ALBERTO CAMPOS SERRA OAB: PA26881 Endereço: desconhecido Advogado: CARLOS EDUARDO D ASSUNCAO CORDOVIL OAB: PA26007 Endereço: RUA AIRTON SENNA, 39, INDEPENDENTE, BENEVIDES - PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800156-96.2020.8.14.0095

10/06/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 11:18

Juntada de Mandado

09/06/2022, 11:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 12:00 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

09/06/2022, 11:02

Decorrido prazo de BENEDITO DOS REIS BARROS em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BENEDITO DOS REIS BARROS Nome: BENEDITO DOS REIS BARROS Endereço: RUA SAO RAIMUNDO ZONA RURAL, RUA CENTRAL, N 40, PONTA BOM JESUS, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Advogado: PAULO ALBERTO CAMPOS SERRA OAB: PA26881 Endereço: desconhecido Advogado: CARLOS EDUARDO D ASSUNCAO CORDOVIL OAB: PA26007 Endereço: RUA AIRTON SENNA, 39, INDEPENDENTE, BENEVIDES - PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800156-96.2020.8.14.0095

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 13:53

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:13

Publicado Decisão em 13/05/2022.

14/05/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800156-96.2020.8.14.0095. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas Nome: BENEDITO DOS REIS BARROS Endereço: RUA SAO RAIMUNDO ZONA RURAL, RUA CENTRAL, N 40, PONTA BOM JESUS, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Torre Conceição, Andar 9, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 ID: DECISÃO - MANDADO Vistos etc. Não existindo a oco

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 20:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2022, 15:43

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 11:33

Decorrido prazo de BENEDITO DOS REIS BARROS em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2021, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2021, 12:05

Conclusos para decisão

01/05/2021, 17:12

Decorrido prazo de BENEDITO DOS REIS BARROS em 04/02/2021 23:59.

10/03/2021, 03:19

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/01/2021 23:59.

10/03/2021, 03:18

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:06

Cancelada a movimentação processual

24/11/2020, 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2020, 20:06

Conclusos para decisão

12/11/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 18:53

Decisão

•03/05/2021, 12:05

Decisão

•07/07/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:16

Decisão

•07/04/2022, 15:43

Decisão

•11/05/2022, 20:54

Decisão

•31/05/2022, 13:53

Decisão

•09/06/2022, 11:19

Despacho

•13/07/2022, 15:09

Despacho

•13/07/2022, 15:09

Sentença

•12/08/2022, 22:11

Decisão

•09/09/2022, 15:15

Despacho

•13/10/2022, 14:15

Todos os documentos(26)

Decisão

•19/11/2020, 20:06

Decisão

•02/12/2020, 13:06

Decisão

•03/05/2021, 12:05

Decisão

•07/07/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:16

Decisão

•07/04/2022, 15:43

Decisão

•11/05/2022, 20:54

Decisão

•31/05/2022, 13:53

Decisão

•09/06/2022, 11:19

Despacho

•13/07/2022, 15:09

Despacho

•13/07/2022, 15:09

Sentença

•12/08/2022, 22:11

Decisão

•09/09/2022, 15:15

Despacho

•13/10/2022, 14:15

Decisão

•06/12/2022, 15:24

Decisão

•07/12/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:06

Acórdão

•28/03/2023, 15:07

Acórdão

•28/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:15

Acórdão

•06/06/2023, 14:20

Sentença

•26/06/2023, 11:58