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0800937-39.2021.8.14.0401

Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

ROBERTA FERREIRA MOREIRA

CPF 782.***.***-20

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUTEIRO - BELEM

Autor

GRACIELE FERREIRA DIAS

CPF 006.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 26/05/2022

14/06/2022, 13:23

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de GRACIELE FERREIRA DIAS em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:19

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800937-39.2021.8.14.0401. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em que imputa a nacional GRACIELE FERREIRA DIAS, a prática do delito de difamação, previsto no art. 139 do Código Penal. Em manifestação ID 55438160, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade da autora do fato, face a decadência do direito de queixa da ofendida. A ação penal do delito de difamação

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 06:55

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

11/05/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:51

Juntada de Petição de inquérito policial

17/03/2022, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 12:53

Despacho

•22/08/2021, 21:02

Despacho

•23/08/2021, 13:34

Despacho

•13/12/2021, 18:25

Despacho

•14/12/2021, 09:54

Sentença

•11/05/2022, 10:35

Sentença

•12/05/2022, 06:55

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