Termo Circunstanciado 0806105-85.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE ICOARACI

Autor

EMANOEL MARTINS SARMENTO

CPF 951.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 26/05/2022

14/06/2022, 12:28

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de EMANOEL MARTINS SARMENTO em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:19

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo 0806105-85.2022.8.14.0401 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no artigo 331 do Código Penal, supostamente perpetrado por EMANOEL MARTINS SARMENTO. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública incondicionada, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Em manifestação ID 58817706, o Mi

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 06:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/05/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:38

Documentos

Despacho

•13/04/2022, 15:27

Despacho

•18/04/2022, 11:38

Sentença

•11/05/2022, 11:05

Sentença

•12/05/2022, 06:59

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